A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou os proprietários de 1.417.822 veículos que possuem débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referentes aos anos de 2021 a 2024. A lista de notificações foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (30). Ao todo, o lote reúne 1.418.462 débitos, que somam R$ 1.953.456.500,53.
Detalhamento dos Débitos:
- 2021: 180 débitos, totalizando R$ 208.975,38
- 2022: 272 débitos, totalizando R$ 457.886,33
- 2023: 983 débitos, totalizando R$ 1.587.923,87
- 2024: 1.417.027 débitos, totalizando R$ 1.951.201.714,95
Como Consultar e Regularizar o Débito
Os proprietários de veículos podem consultar as notificações online, utilizando o CPF/CNPJ ou a placa do veículo. A plataforma da Sefaz-SP permite a visualização da identificação do contribuinte e do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Para regularizar a situação, o pagamento pode ser feito pela internet ou em agências da rede bancária credenciada, informando o número do Renavam e o ano do débito. Há também a opção de pagamento via PIX, gerando um QR code na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
Consequências de Não Regularizar o Débito
O contribuinte que não regularizar a pendência ou apresentar defesa no prazo estipulado pode ter seu nome e o do responsável solidário incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Após 30 dias da emissão do comunicado de lançamento de débitos, a administração do débito inscrito em dívida ativa será transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar um procedimento de execução judicial.
Contato e Mais Informações
Para mais informações, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco no portal da Sefaz-SP ou pelos telefones do call center: 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).