O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda para os cofres da União. Esse montante, transferido na última quinta-feira (12) por bancos como Citibank e Itaú, será utilizado para quitar multas impostas pelo STF à rede social por descumprimento de ordens judiciais.
Razões das Multas
A rede social X foi multada por não ter cumprido determinações judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis que divulgavam conteúdos criminosos e mensagens antidemocráticas. Além disso, a empresa foi penalizada por ter retirado seus representantes legais do Brasil, ação que resultou na suspensão temporária da rede no país.
As multas foram distribuídas da seguinte forma:
- R$ 7,28 milhões da X Brasil Internet Ltda;
- R$ 11,06 milhões da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda.
Desbloqueio das Contas
Com a transferência dos valores, Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos das duas empresas. A decisão envolveu o desbloqueio de automóveis, bens imóveis e outros recursos, comunicando oficialmente ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas RENAJUD e CNIB.
Conexão entre X e Starlink
O STF identificou um “grupo econômico de fato” entre as empresas, ambas controladas pelo bilionário Elon Musk, justificando a “responsabilidade solidária” no pagamento das multas. O entendimento de que Musk, por sua participação nas duas empresas, as torna solidárias no cumprimento das penalidades, não foi contestado pela X ou Starlink, cujo prazo para recurso já expirou.
Com o pagamento integral das multas, o STF decidiu que não há mais necessidade de manter os bloqueios, permitindo que as empresas voltem a movimentar suas contas e ativos financeiros no Brasil.