A plataforma de rede social X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) que pagará as multas impostas, totalizando R$ 28,6 milhões, como parte das exigências para que a plataforma seja novamente liberada no Brasil. A rede social está suspensa desde 30 de agosto por não ter cumprido a legislação brasileira, e o pagamento das multas é um dos passos necessários para a retomada de suas operações no país.
Segundo o comunicado enviado ao STF, a X garantiu que o valor será quitado com recursos próprios, sem envolver a Starlink, empresa de internet pertencente a Elon Musk. A Starlink teve R$ 11 milhões bloqueados como consequência da inadimplência da X em relação às multas aplicadas pelo Supremo, devido ao não cumprimento das ordens de bloqueio de perfis de investigados.
Multas Impostas à Rede X
Além das multas ligadas ao bloqueio de perfis, a X também foi penalizada da seguinte forma:
- R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a plataforma por dois dias, mesmo com a suspensão vigente.
- R$ 300 mil por não ter indicado um representante legal da empresa no Brasil em tempo hábil.
Apesar dessas multas, a X já cumpriu duas exigências essenciais para retomar suas atividades no Brasil: o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no país.
Ordem de Desbloqueio de Contas
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, reiterou na decisão desta terça-feira que o Banco Central deve desbloquear imediatamente as contas da rede social e da Starlink, visto que a empresa já cumpriu parcialmente as exigências. Embora Moraes já tenha autorizado anteriormente o desbloqueio das contas, a plataforma e a Starlink afirmaram que a situação ainda não havia sido regularizada.
Exigências Restantes para a Volta da Plataforma
Apesar do avanço no cumprimento das exigências, a X ainda precisa atender a três pontos para poder retornar ao funcionamento normal no Brasil:
- Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento das multas, desistindo dos recursos interpostos contra as decisões.
- Pagar uma multa adicional de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de uma ordem judicial emitida em 18 de setembro, quando uma alteração nos servidores permitiu que a rede social voltasse a funcionar temporariamente no Brasil.
- Efetuar o pagamento de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O ministro Moraes reforçou que o término da suspensão do funcionamento da X depende exclusivamente do cumprimento integral da legislação brasileira e das decisões judiciais, em respeito à soberania nacional.
Investigações e Relatórios
No último fim de semana, Moraes solicitou dados adicionais à X e a órgãos públicos, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal, sobre o cumprimento das decisões judiciais, especialmente no que diz respeito ao acesso de usuários à plataforma após a ordem de bloqueio.
O futuro da plataforma no Brasil está condicionado ao cumprimento de todas as exigências pendentes, com a quitação das multas sendo um dos passos mais relevantes para sua volta.