Treze anos após o Plano Diretor do Rio de Janeiro de 2011 prever a eliminação da fiação aérea na cidade até 2016, o assunto ainda gera controvérsia e enfrenta obstáculos. O plano, que previa o fim dos fios aéreos em postes de eletricidade, telefonia e televisão, foi judicializado e acabou esbarrando em questões de competência legal e custos elevados. Agora, a prefeitura trabalha com um novo prazo: 10 anos para enterrar 100% da fiação, na proporção de 10% ao ano. No entanto, a concessionária Light afirma que a responsabilidade pelo tema é federal e que os custos dessa conversão seriam repassados ao consumidor.
A Disputa Legal: Competência Federal e Decisão do STF
O Plano Diretor de 2011, aprovado durante o primeiro mandato do prefeito Eduardo Paes, estipulava que até 2016 as concessionárias de serviços públicos deveriam remover a fiação aérea. No entanto, o processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), após um recurso apresentado pela Light. A concessionária alegou que o custo para enterrar os fios seria extremamente alto e que o assunto é de competência federal, pois trata de concessões de serviços de energia elétrica, reguladas pela União. O STF acolheu o recurso, e desde então o projeto ficou paralisado.
A nova versão do Plano Diretor, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano até 2024, retoma a questão com uma meta de 10 anos para a eliminação da fiação aérea, mas enfrenta o mesmo impasse: o custo elevado e a falta de competência municipal para legislar sobre o tema, que segundo a Light, é atribuição exclusiva da União.
O Custo e a Responsabilidade pelos Usuários
A Light afirma que o custo para enterrar a fiação elétrica, um processo tecnicamente complexo e financeiramente oneroso, recairia sobre os consumidores. De acordo com a empresa, qualquer exigência nesse sentido, sem respaldo em contrato ou legislação federal, pode aumentar as tarifas de energia elétrica para os usuários, o que geraria um impacto significativo nas contas de luz da população. A concessionária também destaca que a regulamentação do setor elétrico é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que as decisões locais, como as impostas pelo Plano Diretor, não podem interferir nas obrigações contratuais das concessionárias.
Desafios na Implementação e o Plano de 10 Anos
Embora a prefeitura do Rio tenha reafirmado o compromisso de enterrar os fios aéreos nos próximos 10 anos, ainda não há um plano detalhado para a execução desse processo. A nova meta exige que 10% da fiação seja removida a cada ano, mas para que isso ocorra, será necessário um plano de ação integrado, com a participação do poder público municipal, das concessionárias de eletricidade e telecomunicações, além de agências reguladoras. Segundo a prefeitura, o próximo passo será a criação de um cronograma e a identificação das áreas prioritárias para o enterramento dos fios.
Impactos Urbanos e Riscos à População
A poluição visual causada pelos fios emaranhados é uma preocupação frequente entre os moradores do Rio. Além de prejudicar a paisagem urbana, os fios aéreos são responsáveis por interrupções frequentes de serviços essenciais. Em casos de quedas de árvores ou colisões de veículos com postes, a fiação pode ser danificada, levando a cortes de energia elétrica e outros transtornos. Somente em 2023, a Light relatou que acidentes com postes de eletricidade deixaram 172 mil consumidores sem luz em diversas áreas da cidade. A empresa investiu cerca de R$ 3 milhões na substituição de 725 postes, como forma de mitigar esses incidentes.
Projeto de Lei Federal para Enterrar Fiação Aérea
A questão do enterramento dos fios não é exclusiva do Rio de Janeiro e já foi discutida em âmbito federal. Um projeto de lei apresentado há três anos pelo ex-deputado Paulo Ramos (PDT) propõe a obrigatoriedade do enterramento da fiação em todo o Brasil. No entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados e ainda não há previsão de quando será levado a votação. Em 2023, a proposta ganhou um novo relator, mas o andamento é lento e sem perspectivas de uma solução a curto prazo.
O plano de enterrar a fiação aérea no Rio de Janeiro enfrenta desafios legais, financeiros e operacionais. Enquanto a prefeitura deseja avançar com a meta de 10 anos, a Light argumenta que a responsabilidade é da União e que os custos elevados recaem sobre os consumidores. A resolução desse impasse será crucial para determinar o futuro da infraestrutura urbana da cidade, tanto no que diz respeito à estética quanto à segurança e confiabilidade dos serviços essenciais. Enquanto isso, a cidade continua lidando com os riscos e incômodos causados pela fiação aérea em seus bairros.