Nesta segunda-feira (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo de não-persecução penal (ANPP) para o deputado federal André Janones (Avante-MG), investigado por suposto envolvimento em um esquema de rachadinha. A prática de rachadinha, que consiste na devolução de parte dos salários de assessores para o parlamentar, resultou no indiciamento de Janones pela Polícia Federal (PF) em setembro, com acusações de associação criminosa, peculato e corrupção passiva.
Detalhes da Investigação e Indiciamento
De acordo com a PF, a investigação foi motivada por denúncias de ex-funcionários do gabinete de Janones, que afirmaram ter sido pressionados a devolver parte de seus vencimentos ao deputado. A PF concluiu que houve um crescimento patrimonial desproporcional de Janones durante o período investigado, justificando assim o indiciamento. Além do parlamentar, dois de seus assessores, Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo, também foram indiciados por participação no esquema.
Em comunicado, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que o relatório da PF confirmou “em parte” as suspeitas de peculato, o que abre caminho para o oferecimento do ANPP. Esse tipo de acordo, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, pode livrar o acusado de uma condenação com pena privativa de liberdade, embora não o exima de sanções e penas alternativas.
O Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP)
Caso seja aceito pelo STF, o ANPP permitirá a suspensão temporária do processo, dando prazo para que as partes negociem condições e compromissos que o acusado deverá cumprir para evitar o prosseguimento da ação penal. No entanto, o ANPP não extingue a culpa nem equivale a uma absolvição, mantendo a possibilidade de sanções. A PGR solicitou um período de 60 dias para as tratativas, e o ministro relator do caso no STF, Luiz Fux, será o responsável por decidir se o acordo poderá ser negociado.
A decisão sobre o ANPP poderá impactar o cenário político e jurídico ao levantar novamente o debate sobre a transparência e a integridade no uso de recursos públicos em gabinetes parlamentares. O desfecho do processo está sendo acompanhado de perto, uma vez que o resultado pode estabelecer novos precedentes para casos similares.