O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ler nesta segunda-feira (9) o parecer do projeto que regulamenta a reforma tributária, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que o texto seja aprovado na comissão e siga para votação no plenário, prevista para quarta-feira (11).
O que está em discussão?
A reforma tributária, cuja base já foi aprovada no ano passado, busca simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): aplicado de forma geral sobre consumo.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal.
- Imposto Seletivo (IS): aplicado a produtos específicos, como tabaco e combustíveis.
Alíquota geral e mudanças esperadas
O texto aprovado pela Câmara prevê uma alíquota geral de 26,5%. Contudo, o Senado já recebeu mais de 1.900 propostas de emendas ao projeto, que incluem:
- Revisão da alíquota padrão: sugestões para aumentar isenções ou aplicar cobranças diferenciadas.
- Cesta básica: há pedidos para excluir bebidas açucaradas e alcoólicas da lista de itens isentos. O texto base prevê 22 produtos, incluindo arroz, feijão e leite.
- Carnes: setores agropecuários pressionam para manter carnes com alíquota zero.
Possíveis modificações no parecer
Eduardo Braga deve apresentar ajustes ao relatório, mas os detalhes só serão conhecidos na leitura do parecer. Caso as alterações sejam significativas, o texto precisará voltar para a Câmara dos Deputados para nova análise e aprovação.
Regulamentação antes de 2025: uma prioridade
Especialistas, como o economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), consideram essencial que a regulamentação seja definida ainda este ano, antes do recesso parlamentar. Isso permitiria que as novas regras tributárias comecem a valer a partir de 2025, garantindo tempo para adaptação de empresas e governos estaduais.
Próximos passos
- Leitura do parecer na CCJ: ocorre nesta segunda-feira (9).
- Votação na comissão: espera-se que o texto seja aprovado até terça-feira (10).
- Votação no plenário do Senado: deve acontecer na quarta-feira (11).
- Revisão na Câmara (se necessário): caso haja modificações no texto.
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