ouça aqui : Apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia resultam em indenizações pagas, aponta Imazon
Um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), publicado nesta sexta-feira (31), revelou que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia resultam em indenizações efetivamente pagas. Apesar do aumento no número de ações judiciais, a taxa de responsabilização por danos materiais e morais continua baixa.
A pesquisa analisou ações do Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, durante as três primeiras fases do programa Amazônia Protege. O projeto, idealizado pelo MPF, utiliza imagens de satélites e cruzamento de dados públicos para instaurar ações contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares registrados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes).
O levantamento acompanhou um total de 3.551 ações, envolvendo 265 mil hectares desmatados. Até dezembro de 2023, 57% dessas ações já haviam recebido sentença. Ainda que tenha sido registrado um aumento na quantidade de responsabilizações – em um levantamento anterior, apenas 18% das ações resultavam em sentenças -, o cumprimento das determinações judiciais segue baixo.
Baixo número de indenizações efetivas
Das 640 sentenças consideradas precedentes, apenas 37 (5%) resultaram no pagamento das indenizações determinadas pela Justiça, mesmo após a redução dos valores exigidos pelo MPF. Além disso, não há garantia de que os valores pagos sejam destinados à recuperação ambiental.
Embora o MPF solicite, em boa parte das ações, que os valores sejam destinados a órgãos ambientais, os fundos públicos têm sido o destino principal das sentenças. Especialistas defendem que os repasses deveriam ser direcionados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, que realizam projetos de recuperação da vegetação nativa e combate às queimadas na região.
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