PEC do 6×1: Proposta de Redução da Jornada de Trabalho é Protocolada na Câmara
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho. A iniciativa já conta com o apoio de 226 deputados de diferentes partidos, incluindo PT, PSOL, Republicanos, União, MDB e PL, superando as 171 assinaturas necessárias para a formalização da proposta.
Agora, a PEC aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar início à tramitação, passando primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Que Propõe a PEC do 6×1?
Atualmente, a legislação brasileira estabelece uma jornada de até 44 horas semanais, com seis dias de trabalho e um de folga. A proposta sugere uma redução para 36 horas semanais, mantendo oito horas diárias, mas redistribuindo os dias trabalhados, o que garantiria três folgas por semana. Defensores da PEC argumentam que a mudança reduziria o desgaste e o esgotamento dos trabalhadores, promovendo mais qualidade de vida e produtividade.
FIM DA ESCALA 6X1: A LUTA AVANÇA!Amanhã, a PEC pelo FIM da escala 6×1 dará mais um passo.Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional. +👇🏽
— ERIKA HILTON (@erikahilton.bsky.social) 2025-02-24T22:36:16.455Z
Resistência e Argumentos Contrários
O setor empresarial e partidos de centro-direita manifestam preocupação com os impactos da mudança na economia e defendem que as negociações sobre carga horária devam ocorrer entre empregador e empregado. A PEC precisará enfrentar não apenas o debate na CCJ, mas também a aprovação de uma comissão especial e votação em dois turnos no plenário.
Apoio Político e Articulações no Governo
O Palácio do Planalto ainda não declarou apoio oficial à proposta, mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) pretende articular com Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para angariar mais apoio à pauta. Como a aprovação de uma PEC exige maioria qualificada, o engajamento do governo pode ser um fator decisivo para o sucesso da proposta.
disponível para venda na Amazon: https://a.co/d/0gDgs0S