Bancada da Bala reage à PEC da Segurança e promete barrar avanço do governo Lula
O clima entre o Palácio do Planalto e a chamada “bancada da bala” esquentou nesta semana após o lançamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e apresentada na última terça-feira (8). A Frente Parlamentar da Segurança Pública, um dos grupos mais influentes do Congresso, já articula para barrar a proposta antes mesmo de seu avanço no Legislativo.
“Vamos rejeitar e arquivar tudo. Só tem firula ali”, cravou o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), um dos líderes da frente. Segundo ele, a PEC representa uma tentativa do governo Lula de centralizar competências e esvaziar a autonomia dos estados na formulação de políticas de segurança.
Fraga argumenta que o texto retira poderes das polícias militares estaduais, propõe inserir as guardas municipais na Constituição e, sobretudo, invade competências dos governadores ao atribuir à União o papel de elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública. “É uma usurpação de poder. Quebram o pacto federativo ao querer que a União diga o que os estados devem fazer”, afirmou à imprensa.
Outro ponto sensível é a proposta de vedar o contingenciamento dos fundos de segurança. Para o parlamentar, essa medida já está prevista no atual Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o que torna o dispositivo redundante. “A montanha rugiu, rugiu e pariu nada”, ironizou.
O que diz o governo
Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública rebateu as críticas e afirmou que a proposta não elimina competências dos estados. Pelo contrário, o texto deixa explícito que “as novas atribuições concedidas à União não excluem as competências comuns e concorrentes dos entes federativos”.
O ministério também destacou que a PEC foi construída com base em sugestões de governadores e da sociedade civil, e que “parte substancial das preocupações dos estados foi considerada”. Sobre os fundos, o governo reforça que tanto o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) quanto o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) continuam separados, e que a proposta apenas os constitucionaliza, garantindo que não sejam mais alvo de cortes arbitrários.
Ainda assim, o desgaste político é evidente. A reação da bancada da segurança escancara as dificuldades do governo em avançar sobre pautas estruturantes em áreas dominadas por frentes parlamentares ideologicamente resistentes.
Conflito anunciado
A PEC da Segurança surge em um momento em que o tema ganha ainda mais peso diante da escalada da violência em diversas regiões do país. O governo tenta articular uma proposta de abrangência nacional, mas encontra barreiras na leitura de que Brasília estaria tentando “criar uma super polícia”, segundo críticos.
Com a base parlamentar fragilizada e dependente de negociações constantes, o Planalto terá que escolher entre ampliar o diálogo com os estados e congressistas ou recuar para evitar um desgaste maior em uma das áreas mais sensíveis do debate público: a segurança.
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