Entre embarques apressados e anúncios de última chamada, uma área reservada no Aeroporto Internacional de Brasília virou alvo de questionamentos formais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu prazo de 15 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) justifiquem a contratação de salas VIPs exclusivas no terminal da capital.
Quando notificados, os tribunais deverão encaminhar cópias dos contratos firmados com a Inframerica, concessionária que administra o aeroporto, além de apresentar justificativas técnicas e documentos que comprovem a necessidade das áreas reservadas. O TCU também solicitou informações sobre eventuais estudos de viabilidade e análises comparativas com alternativas, como o uso de salas VIPs comuns mediante reembolso.
Somados, os contratos custam cerca de R$ 1,95 milhão por ano aos cofres públicos. O caso chegou à Corte de Contas por meio de representação apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-AM), presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado.
Relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que, embora o tema já tenha sido analisado anteriormente pelo tribunal, fatos novos justificam a requisição adicional de informações. Em decisões passadas, a contratação de sala exclusiva para membros do STJ, por exemplo, foi considerada regular, com base em argumentos relacionados à segurança institucional.
Em outro precedente citado pelo ministro, o TCU entendeu que alegações fundamentadas na Resolução 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça — que trata da segurança de magistrados — poderiam sustentar a manutenção desses espaços. Ainda assim, a depender das respostas enviadas, o tribunal poderá abrir auditoria específica para aprofundar a apuração.
As salas exclusivas contratadas pelos tribunais diferem das áreas VIP acessadas por passageiros por meio de cartões de crédito, programas de fidelidade ou compra avulsa. Tratam-se de ambientes reservados, destinados exclusivamente às instituições.
Procurada, a Inframerica informou que não comenta contratos comerciais. Especialistas apontam que a análise deve considerar princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência. Para o professor de Direito Rubens Beçak, da USP, é necessário avaliar se a medida atende ao interesse público e se não haveria alternativas igualmente eficazes.
Enquanto passageiros circulam pelo saguão comum, o debate se desloca para outro ambiente: o da transparência. Nos próximos dias, os esclarecimentos enviados ao TCU poderão definir se as salas reservadas permanecem como prerrogativa institucional ou se passam a integrar uma discussão mais ampla sobre gastos públicos e prioridades administrativas.
Salas reservadas em Brasília entram no radar do TCU. #Transparência
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