A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o projeto de regulamentação da reforma tributária, com uma votação de 322 a favor, 137 contra e 3 abstenções. A proposta, que visa à criação de novos impostos, será votada nesta quarta-feira (10), a partir das 10h.
Aprovação e Contexto
A aprovação da urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Esta decisão foi tomada após reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a tendência é que a proposta seja votada em “amplo acordo”.
Detalhes da Proposta
O projeto em questão trata da criação de novos tributos que substituirão cinco impostos atuais. Estes são:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência de estados e municípios.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Federal.
- Imposto Seletivo (IS): Também conhecido como “imposto do pecado”.
Negociações e Ajustes
Nas últimas semanas, diversas bancadas têm negociado alterações no texto original. A bancada ruralista, a maior do Congresso, está pleiteando a inclusão de carnes na lista de itens da cesta básica isentos de impostos. Por outro lado, deputados petistas defendem a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, no entanto, articula para que esta medida não seja inserida no texto final.
Histórico da Reforma
A reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. No entanto, a sua implementação depende da regulamentação que está sendo discutida agora. A maioria das mudanças previstas pela reforma começará a ser implementada de forma gradual a partir de 2026, com efeitos completos em 2027.
Próximos Passos
Com a urgência aprovada, o projeto será votado no plenário nesta quarta-feira. A expectativa é de que, caso aprovada, a regulamentação estabeleça um novo marco no sistema tributário brasileiro, buscando maior eficiência e justiça fiscal.