Taxa Olímpica’: Lula Assina MP que Isenta Medalhistas de Imposto sobre Prêmios do COB e CPB

Em uma medida que visa beneficiar os atletas olímpicos e paralímpicos do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória (MP) que isenta medalhistas do Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Nacional (CPB). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, se aplica aos prêmios conquistados nas Olimpíadas de Paris 2024, mas também retroage para beneficiar atletas que já foram premiados antes da assinatura da MP. Benefício Para Atletas Olímpicos e Paralímpicos Até então, medalhas, troféus e outros objetos simbólicos recebidos no exterior pelos atletas já eram isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em dinheiro estavam sujeitos à taxação, entrando na declaração anual do Imposto de Renda com alíquotas que poderiam chegar a 27,5%. Com a nova MP, os prêmios em dinheiro pagos pelo COB e CPB passam a estar isentos dessa cobrança. Essa isenção beneficia diretamente atletas como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade, que já ganharam competições nesta edição dos Jogos Olímpicos. Prêmios oferecidos por confederações, federações, patrocinadores ou clubes, entretanto, continuam sujeitos à tributação normal. Mudança de Legislação A Receita Federal já havia … Continue lendo Taxa Olímpica’: Lula Assina MP que Isenta Medalhistas de Imposto sobre Prêmios do COB e CPB