Em uma medida que visa beneficiar os atletas olímpicos e paralímpicos do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória (MP) que isenta medalhistas do Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Nacional (CPB). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, se aplica aos prêmios conquistados nas Olimpíadas de Paris 2024, mas também retroage para beneficiar atletas que já foram premiados antes da assinatura da MP.

Benefício Para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Até então, medalhas, troféus e outros objetos simbólicos recebidos no exterior pelos atletas já eram isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em dinheiro estavam sujeitos à taxação, entrando na declaração anual do Imposto de Renda com alíquotas que poderiam chegar a 27,5%. Com a nova MP, os prêmios em dinheiro pagos pelo COB e CPB passam a estar isentos dessa cobrança.

Essa isenção beneficia diretamente atletas como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade, que já ganharam competições nesta edição dos Jogos Olímpicos. Prêmios oferecidos por confederações, federações, patrocinadores ou clubes, entretanto, continuam sujeitos à tributação normal.

Mudança de Legislação

A Receita Federal já havia informado que, para que essa isenção fosse aplicada, seria necessária uma mudança na legislação, uma vez que, segundo as normas vigentes, os atletas eram tributados como qualquer outro trabalhador. “Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, explicou o Fisco.

Impacto e Validade da MP

A medida provisória, que também leva a assinatura do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro do Esporte, André Fufuca, tem um prazo de validade de até 120 dias. Durante esse período, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertido em lei definitiva. Caso não seja aprovado, a MP perde sua validade.

Durante a tramitação, o conteúdo da MP pode ser alterado por parlamentares. Se isso acontecer, a versão final do texto será submetida à sanção ou veto de Lula.

A isenção do Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos é um passo importante para valorizar o esporte nacional e aliviar a carga tributária dos atletas, que já enfrentam inúmeros desafios em suas jornadas rumo ao pódio. A decisão pode ser vista como um reconhecimento do esforço e da dedicação dos atletas brasileiros, tanto nos Jogos Olímpicos quanto nos Paralímpicos, incentivando-os a continuar representando o país com excelência.