O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (18) um projeto de lei que visa acabar com os chamados “supersalários” no funcionalismo público. A proposta busca garantir que o teto constitucional de remuneração seja cumprido de forma efetiva, eliminando a vinculação de gratificações e outros adicionais que ultrapassam o limite salarial previsto.
O Que Diz a Proposta?
O objetivo do projeto é evitar que servidores públicos, principalmente da cúpula do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas, Legislativo e Executivo, utilizem benefícios e gratificações para ultrapassar o teto salarial estabelecido pela Constituição, atualmente correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 41.650,92 em 2024).
Segundo Boulos, a medida promoverá justiça social no serviço público:
“Acaba com os privilégios da elite do funcionalismo sem onerar os servidores que ganham até R$ 5 mil, a ampla maioria da categoria.”
O deputado defende que a proposta é uma alternativa concreta para cortar gastos públicos:
“O fim dos supersalários trará economia aos cofres públicos em meio à discussão sobre corte de gastos.”
Impacto Econômico
De acordo com um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), a eliminação dos supersalários poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023, realizada pelo IBGE, mostram que apenas 0,3% dos servidores efetivos recebem acima do teto constitucional, concentrando-se majoritariamente nas altas esferas do funcionalismo.
Contexto Político
Boulos apresentou o projeto em meio a debates sobre cortes de gastos e privilégios no setor público. Ele também aproveitou para criticar adversários políticos:
“Os bolsonaristas usam argumentos falaciosos para manter a escala 6×1. Se realmente se preocupam com a economia, tenho certeza de que votarão a favor do nosso projeto.”
A menção faz alusão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, também em discussão na Câmara.
Próximos Passos
A proposta ainda precisa ser avaliada nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao plenário para votação. Com forte impacto no debate sobre reforma administrativa e redução de privilégios, o projeto promete gerar discussões intensas entre parlamentares.
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