MPF Entra na Justiça para Barrar Desmatamento na Serra do Curral Sem Aval do Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para impedir que a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) promova o desmatamento na Serra do Curral, em Belo Horizonte, sem autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O pedido busca garantir a preservação da Mata Atlântica e dos campos rupestres, ecossistemas essenciais para a biodiversidade brasileira.
A área em questão, com mais de 55 hectares de vegetação nativa, é considerada de extrema importância ambiental. O MPF argumenta que qualquer intervenção na região deve passar por uma rigorosa avaliação ambiental, conforme exige a legislação vigente. A exigência de anuência prévia do Ibama para a supressão de vegetação na Mata Atlântica já havia sido dispensada pelo órgão em 2021. No entanto, a posição mudou em 2024, tornando a liberação obrigatória antes de qualquer ação de desmatamento.
Riscos Ambientais Graves
Estudos técnicos apontam falhas significativas nas análises ambientais apresentadas pela Tamisa. Entre os principais problemas identificados estão:
- Ausência de uma avaliação detalhada da fauna e flora locais.
- Falta de estudos aprofundados sobre os impactos no abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
- Classificação inadequada dos campos rupestres, vegetação rara que ocupa apenas 1% do território brasileiro, mas abriga uma rica biodiversidade.
Especialistas alertam que a recuperação dos campos rupestres pode levar milhares de anos devido à sua lenta regeneração natural. Assim, qualquer intervenção sem um estudo rigoroso pode resultar em danos irreversíveis para o meio ambiente.
Posicionamento da Tamisa
Em resposta, a Taquaril Mineração S.A. afirmou que o pedido do MPF está inserido em uma ação judicial iniciada em 2022, na qual já foi negado um pedido liminar para impedir o desmatamento. A empresa também argumenta que sua licença ambiental está suspensa e que a mudança de posicionamento do Ibama não altera decisões já tomadas na Justiça. Além disso, assegurou que ainda não deu início a nenhuma das atividades previstas no empreendimento, especialmente a supressão da vegetação.
A medida do MPF visa garantir que qualquer exploração minerária na região da Serra do Curral ocorra dentro dos parâmetros legais, respeitando a preservação ambiental e assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais.
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