PL antecipa requerimento de urgência para projeto da Anistia e pressiona Câmara
O Partido Liberal (PL) decidiu acelerar o jogo político e protocolou o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com 264 assinaturas, o movimento obriga o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a análise do projeto, mesmo diante de forte pressão do Palácio do Planalto para que parlamentares da base retirem seus apoios.
A urgência aprovada significa que o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões, o que acende um sinal de alerta tanto no governo quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), que observa com preocupação a tentativa de flexibilizar punições a crimes considerados inafiançáveis.
Estratégia antecipada para driblar o Planalto
A manobra foi liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que se adiantou à agenda oficial e protocolou o requerimento antes mesmo da reunião de líderes prevista para 24 de abril. A antecipação teve como objetivo evitar que partidos com ministérios no governo Lula, como MDB, PSD, PP e União Brasil, fossem pressionados a retirar as assinaturas que deram suporte à urgência.
Apesar da jogada, uma deputada — Helena Lima (MDB) — já anunciou a retirada do apoio. Ainda assim, o efeito prático dessa desistência é limitado: com o protocolo já feito, qualquer retirada de assinatura passa a depender de requerimento formal à Mesa Diretora, o que torna o processo mais demorado e burocrático.
Feriado e ausência adiam decisão
Mesmo com o protocolo concluído, o requerimento só deve ser pautado na próxima semana. A semana do feriado da Páscoa esvaziou o Congresso, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, está fora do país em viagem com a família, com retorno previsto para o dia 20. Até lá, o comando da Casa está com o vice, Altineu Côrtes (PL-RJ), que já avisou que não pretende deliberar sobre o tema, por se tratar de uma proposta altamente sensível.
Divisão política e foco no STF
O projeto da anistia está no centro de uma disputa ideológica que opõe governo e oposição, com o STF acompanhando de perto. Os parlamentares mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro são os principais defensores da medida, que visa perdoar ou reduzir as penas de parte dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 — mesmo que muitos desses crimes não sejam, pela legislação atual, passíveis de anistia.
O relator original na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Valadares (União Brasil), tem o apoio do PL para manter a relatoria, ou ao menos garantir que ela permaneça fora das mãos de nomes ligados diretamente ao bolsonarismo, a fim de evitar resistência ao texto.
A movimentação em torno do projeto promete intensificar o embate político nas próximas semanas — e coloca em xeque os limites entre justiça, política e perdão.
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