Descontos indevidos no INSS: como aposentados podem se proteger e recuperar valores
Mais de R$ 6 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 por entidades que, muitas vezes, nem sequer tinham autorização para isso. Agora, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o governo federal suspendeu todos os acordos com organizações que realizavam essas cobranças. Mas o problema ainda recai sobre quem teve o benefício prejudicado: é possível — e necessário — agir para impedir novos descontos e tentar reaver o que foi retirado de forma irregular.
Como saber se você está sendo lesado?
A primeira providência é verificar se há algum desconto indevido. O caminho é o aplicativo ou site Meu INSS. Após login com CPF e senha do Gov.br, basta clicar em “Extrato de benefício” e conferir todos os lançamentos — inclusive mensalidades associativas.
Apareceu algo que você não reconhece? Hora de tomar providências.
Exclusão ou bloqueio do desconto: entenda a diferença
Se o desconto não autorizado aparecer no extrato, você tem dois caminhos:
- Excluir a mensalidade associativa: remove de forma definitiva a cobrança feita por alguma entidade.
- Bloquear a mensalidade associativa: suspende temporariamente a cobrança, permitindo reativação no futuro.
Ambos os pedidos são feitos no Meu INSS > “Novo Pedido” > buscar por “mensalidade” > seguir as instruções exibidas.
E se você quiser seu dinheiro de volta?
O processo de ressarcimento é mais complexo. Primeiro, é necessário:
- Ligar para o número 0800 da entidade que fez a cobrança (informado no extrato).
- Enviar e-mail para
acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o caso. - Registrar queixa na Ouvidoria do INSS (pelo site, aplicativo ou telefone 135).
- Registrar também no Portal do Consumidor e, se possível, fazer um boletim de ocorrência.
A devolução depende da análise da documentação e pode exigir acompanhamento por um advogado especializado em direito previdenciário. O processo pode ser iniciado online, mas também é possível fazê-lo presencialmente — com agendamento prévio.
O escândalo por trás da operação
A investigação revelou que muitas entidades descontavam mensalidades sem autorização, prometendo benefícios como assistência odontológica, auxílio funeral e até uso de colônias de férias. A prática teria se intensificado após uma normativa, em 2022, que facilitou a celebração de convênios com o INSS. Estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões foram retirados dos beneficiários, e a parcela disso feita de forma ilegal ainda não foi oficialmente determinada.
A repercussão levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que havia sido afastado por ordem judicial e era investigado no esquema.
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