O Promotor de Justiça Fábio Correa, membro do GAECO, concedeu essa entrevista para o Linkezine, para falar um pouco do seu trabalho no combate ao crime organizado. Com vocês o Promotor de Justiça Fábio Correa.
Por Josué Júnior
Você está no GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Fluminense. Todos os dias devem chegar várias denúncias para que vocês possam investigar. Como é feita essa triagem para saber, realmente qual a denúncia que vale apena ser investigada? Ou é uma questão de feelnig?
Fábio Corrêa: O GAECO atua mediante pedido de auxílio dos Promotores Naturais, nos casos que envolvem feitos relacionados às organizações criminosas. As notícias, mesmo que direcionadas diretamente ao GAECO, passam sempre pela análise dos Promotores Naturais do caso, que podem solicitar ou consentir na atuação do Grupo. A atuação do Grupo pode ser de forma conjunta com eles, ou mesmo assumindo as investigações integralmente.
Você está envolvido em diversas investigações, duas delas tiveram uma grande repercussão; a primeira é a Operação Ingênuo, onde 30 oficiais do corpo de bombeiros estavam envolvidos, já a outra foi a operação Web, onde criminosos usavam o site OLX para cometer crimes. O que choca mais ver: bombeiros usando a farda para serem corrompidos, ou criminosos atuando de forma livre dentro da internet, cometendo sequestro, e até assassinato através da OLX? E empresa dona do site que fica totalmente isento de culpa. Como analisar essas situações?
Fábio Corrêa : Toda forma de criminalidade reflete uma face negativa da humanidade. Os crimes violentos chocam, mas é bem verdade que os delitos que envolvem agentes públicos e corrupção também possuem um efeito devastador. Diria que o mais preocupante é reverter o quadro em relação ao fortalecimento dos valores da sociedade, para que o ganho financeiro através do crime tenha uma barreira inibitória moral antes da punição pelo Direito penal. Sobre a empresa, criminalmente ela não responde pelos fatos ocorridos, o que não inibe eventual discussão na esfera cível.
Uma vez entrevistei um ex-comandante geral da Polícia Militar, e ele falou que enquanto o Rio de Janeiro for uma cidade partida, toda a sociedade iria sofrer. Qual é o seu pensamento sobre essa fala? Vivemos em uma cidade partida mesmo?
Fábio Corrêa: O direito penal é a última fronteira e não é razoável acreditar que ele possa resolver todos os problemas. Além dos problemas sociais e econômicos, vive-se uma crise ética e uma fragilidade moral que precisa ser trabalhada em nossa sociedade. Só assim vai ser possível mudar esse quadro. Esse ponto muda o jogo! Possibilita Corregedorias cada vez mais fortes para coibir vícios de conduta em todas as instituições e permite um alívio na sobrecarga em que se encontram as forças de segurança, que hoje trabalham como se diz, “enxugando gelo”.
Existe um esforço muito grande para investigar, concentrar, e verificar provas, para depois se ter a ação de prender. Quando um juiz solta os criminosos que você prendeu, que sentimento fica para você?
Fábio Corrêa: A relação é sempre profissional e há um respeito institucional muito grande. Entre todas as instituições! A imparcialidade é a essência do Judiciário no Estado Democrático de Direito. O trabalho é feito diariamente e o aprendizado é constante. Divergências de entendimento fazem parte do universo jurídico, e cabe ao Judiciário em suas instâncias decidir aplicar o direito e trazer justiça, acompanhando as constantes evoluções da sociedade.
Todo dia vemos uma rotina de crimes e investigações com várias etapas. Acaba sendo um processo cíclico. Como se poderia transformas esse ciclo de impunidade para algo mais pertinente perante a nossa sociedade? Algo mais justo para que pudéssemos nos sentir mais protegidos e seguros?
Fábio Corrêa: Além do que já conversamos nessa entrevista, é possível dar um salto de qualidade baseado em três aspectos: tecnologia, integração e informação. Entende-se que é cada vez mais importante o investimento em ferramentas e instrumentos ligados à tecnologia da informação e no treinamento e qualificação dos agentes de segurança nesta temática. Essa é a sociedade contemporânea e não se pode ficar fora disto.
Sobre a integração me refiro ao diálogo não só entre as forças de segurança do Rio, mas também com outros atores. A geografia das comunidades, onde a carência é enorme, é antes de tudo um problema de Zoneamento Urbano. Outro exemplo é a gerência e fiscalização nas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida. A manutenção e conservação dos sistemas de monitoramento das vias por câmeras é mais um exemplo. A integração das informações nos sistemas de identificação civil entre os Estados da Federação é outro exemplo. Veja-se o caso recente do indivíduo condenado por tráfico e latrocínio no Rio que fugiu para a Bahia e com o uso de documento falso estabeleceu uma outra vida, lá ficando por 10 anos se formando inclusive no curso de Direito.
Sobre informação é preciso observar que a vida contemporânea é baseada no uso de aplicativos. Há uma grande dificuldade de obter informações dos administradores destras ferramentas, as quais são essenciais às investigações de crimes graves. Quanto mais forem incrementados estes três pilares, maior será a qualidade das investigações e consequentemente maior o percentual de elucidação dos crimes e menor a sensação de impunidade.