A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. Nesta quarta-feira (6), foi aprovada, em primeira votação, uma proposta de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que institui o pagamento de um auxílio financeiro mensal para menores de idade que perderam suas mães vítimas desse crime brutal. O projeto agora segue para uma segunda votação, onde poderá ser definitivamente aprovado.
Como Funciona o Auxílio
O projeto de lei, que integra o Programa Órfãos do Feminicídio, estabelece o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada criança ou adolescente órfão até que atinja a maioridade. Em casos onde há mais de um beneficiário na mesma família, o valor do auxílio aumenta em 10% por criança ou adolescente, com o limite de três beneficiários por núcleo familiar. A proposta busca não apenas garantir um amparo financeiro, mas também criar uma estrutura de apoio contínua para jovens que enfrentam o trauma e as dificuldades de perder a mãe em decorrência da violência.
Critérios de Elegibilidade
Para ter acesso ao auxílio, os órfãos devem atender a uma série de critérios, garantindo que o benefício seja destinado a aqueles que realmente precisam:
- Idade: Beneficiários devem ter menos de 18 anos.
- Residência: Devem residir no estado de Mato Grosso.
- Cadastro e Educação: Estar cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e matriculados em uma escola pública, com frequência escolar mínima de 75%.
- Situação Familiar: Estar sob a guarda de um familiar ou em tutela provisória, em contextos de vulnerabilidade social.
- Boas Condutas: Não ter envolvimento em práticas infracionais, crimes ou contravenções penais.
Justificativa e Impacto Social
O deputado Fábio Tardin justificou a proposta destacando a necessidade de ampliar a rede de proteção para esses jovens. Desde 2022, a Lei nº 11.781 já garante direitos como assistência social, saúde, educação e atendimento jurídico para filhos de vítimas de feminicídio. Entretanto, segundo Tardin, esses amparos não são suficientes para assegurar um suporte completo às crianças e adolescentes impactados por essas tragédias.
“Nossa proposta busca oferecer uma rede de amparo a essas crianças, que passam pelo sofrimento de perder a mãe e não podem sofrer novamente com a falta de recursos para seguir em frente sem ela”, afirma Tardin.
A Relevância da Proposta
Em um cenário nacional onde as políticas públicas para órfãos de feminicídio ainda são limitadas, a proposta de Tardin representa um avanço significativo na proteção desses jovens. Ao garantir um auxílio financeiro mensal e critérios rigorosos para o recebimento, o projeto visa assegurar um apoio constante, essencial para que esses jovens possam reconstruir suas vidas, tendo uma base financeira mínima para educação e bem-estar.
Com o avanço da proposta, Mato Grosso dá um exemplo de comprometimento com a justiça social e o cuidado com as vítimas indiretas do feminicídio, oferecendo uma rede de apoio e proteção a um público que vivencia a perda de forma intensa e necessita de amparo contínuo.