Cristiane Britto é mãe, advogada e nordestina. Seu trabalho sempre foi  pautado na promoção de direitos humanos e na proteção dos mais vulneráveis,  que a conduziu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em maio de 2019. No Governo Federal, Cristiane assumiu a titularidade da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), pasta responsável por defender a dignidade de todas as brasileiras de forma integral.  Cristiane Britto assume o MMFDH com o objetivo de dar continuidade às políticas de proteção e promoção do reconhecimento e da valorização da dignidade da pessoa humana, e de combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância. Nessa entrevista a Ministra fala de vários assuntos pertinentes ao momento que vivemos. Com vocês a Ministra Cristiane Britto !!!

O número de feminicídios cometidos este ano no Estado do Rio de Janeiro já é quase 20% maior que o do mesmo período no ano passado. Foram 48 crimes nos seis primeiros meses de 2021 e 57 no mesmo período em 2022, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Se formos tentar analisar cada crime, veremos que a motivação é a mesma, ciúmes. De que maneira o governo trabalha para reduzir essas taxas de feminicídio?

Ministra Cristiane Britto : O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem a prevenção e o combate às mortes violentas de mulheres em razão de condição do sexo feminino como política pública prioritária desempenhada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM).

Nesse sentido, foi instituído o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), por meio do Decreto nº 10.906, de 6 de dezembro de 2021, que constitui uma estratégia de gestão que orienta o planejamento e a execução de ações de articulação e integração da rede, prevenção e combate ao feminicídio, conscientização da sociedade, gestão de informações referentes ao fenômeno e garantia de direitos e assistência das mulheres em situação de violência e vítimas indiretas. Para tanto, o Plano está dividido em cinco Eixos Estruturantes (Eixo I – Articulação, Eixo II – Prevenção, Eixo III – Dados e Informações, Eixo IV – Combate e Eixo V – Garantia de Direitos e Assistência).

O PNEF possui o objetivo geral de enfrentar todas as formas de feminicídio – com especial ênfase no feminicídio íntimo – , a partir de ações integradas e intersetoriais, de forma a combater e prevenir as mortes violentas de mulheres em razão do sexo feminino e garantir os direitos e a assistência às mulheres e seus familiares.

Atualmente, constam 52 (cinquenta e duas) iniciativas, sendo delas 22 (vinte e duas) em andamento, 8 (oito) concluídas e 22 (vinte e duas) em processo inicial. No qual é previsto um orçamento inicial de R$ 422,64 milhões.

Dentre as atividades desempenhadas realizam-se mapeamento, diagnóstico, levantamento, capacitação, articulação, implementação, promoção, apoio, atualização e apresentação como iniciativa para a redução das taxas de feminicídios em todos os estados brasileiros, destacando-se o Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro o PNEF está em fase  de articulação pelos órgãos responsáveis para a implementação do projeto-piloto de diagnóstico da violência doméstica e familiar contra as mulheres negras, com valor estimado de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Além disso, a SNPM possui 13 (treze) instrumentos de transferências voluntárias em execução no estado do Rio de Janeiro, cujo o valor total perfaz R$ 3.761.674,45 (três milhões e setecentos e sessenta e um mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que tratam dos seguintes temas:

Fortalecimento de ações, projetos e programas;

Equipagem e fortalecimento de CEAMs;

Pesquisas e capacitações;

Aquisição de viatuas e equipamentos;

Aparelhamento e ampliação da Sala Lilás;

Fortalecimento do Fórum Estadual de Conselhos Municipais e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;

Construção da Casa da Mulher Heloneida Studart;

Casa de Acolhida da Mulher Vítima de Violência;

Fortalecimento do Fórum Estadual de Conselhos Municipais e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;

Aquisição de equipamentos para implementação da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Como também, destaca-se o Acordo de Cooperação Técnica sobre a Casa da Mulher Brasileira em Japeri/RJ, prevista para implantação.

Existem mulheres que vivem desprovidas de capacidade para se sustentar, depois de serem abandonadas por um casamento opressor, e co-dependente do marido. Geralmente a esposa permanecia em casa com funções domésticas, e ao término do relacionamento ela se vê só, e sem dinheiro para se manter. Quais as políticas existentes para garantir a essa mulher um recomeço de vida?

Ministra Cristiane Britto : 1. Qualifica Mulher

O projeto visa formar uma rede de parcerias com o poder público federal, estadual, distrital e municipal, entidades e instituições privadas, para fomentar ações de qualificação profissional, trabalho e empreendedorismo para geração de emprego e renda para as mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Em 01 ano de projeto o Qualifica atendeu 22 estados e alcançou mais de 102 mil mulheres por meio de 160 projetos em andamento. Alguns dos parceiros de 2021 foram a Aliança Empreendedora, SIMPI, Conab, Caixa, Progredir e SICOOB. Vagas em cursos de capacitação disponíveis: mais de 300 mil vagas.

As ações do Qualifica Mulher são executadas por três principais eixos de atuação:

Acordos de Cooperação Técnica.

Projetos financiados por recursos disponibilizados via emendas parlamentares individuais.

Projetos financiados por recursos disponibilizados via emendas de relatoria.

2. Brasil Pra Elas

3. Auxílio Emergencial

4. PNEF

Destacamos duas ações do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, relacionado ao tema:

Instituir vagas prioritárias para as mulheres com medidas protetivas urgência no Projeto Qualifica;

Expandir as ações de capacitação profissional, educação financeira e empreendedorismo nas células de autonomia econômica das Casas da Mulher Brasileira.

Por fim, vale destacar que a Casa da Mulher Brasileira, tem como base a integralidade dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência; promoção de autonomia das mulheres; humanização do atendimento; solidariedade; empoderamento das mulheres; liberdade de escolha; respeito; prevenção da revitimização; inclusão/acessibilidade; sigilo profissional; agilidade e eficiência na resolução dos casos e compromisso com o a sistematização dos dados relativos à violência contra as mulheres e os atendimentos prestados.

Este ano teremos o Censo 2022, onde será possível compreender melhor como está o nosso Brasil. Gostaria de saber da Ministra Cristiane Britto, como a ministra visualiza o Brasil de hoje, e qual é a expectativa de saber como estará o Brasil de amanhã?

Ministra Cristiane Britto : Nós temos avançado na implementação de políticas públicas para garantia de direitos humanos. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas seguiremos nos esforçando a cada dia por um Brasil melhor.

Dentro do novo Censo teremos uma fotografia de novas famílias e de como o Brasil é miscigenado, também veremos novas informações de renda per capita. Para a ministra qual será o momento chave da pesquisa para o desenvolvimento de novas políticas da parte social brasileira?

Ministra Cristiane Britto : Essa grande pesquisa nos traz o retrato do país, nos ajuda a acompanhar o crescimento, desenvolvimento e a evolução da população. Diante disso, é possível observa os locais que necessitam de programas de estímulo e auxílio para o desenvolvimento social.

Tráfico de pessoas é um tema pouco falado, mas presente dentro do Brasil, principalmente tráfico de crianças no interior do Brasil. Como o Ministério vem combatendo esse crime?

Ministra Cristiane Britto : O tráfico de pessoas é uma prática que fere e viola os princípios dos direitos humanos, e toda a sociedade civil precisa se mobilizar e se conscientizar sobre esse crime. O Ministério é responsável pela condução da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Governo Federal.  Temos o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

O Programa tem como objetivo a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, tais como o direito à convivência familiar, comunitária, educação, saúde, entre outros.

Além das crianças que são as maiores vítimas do tráfico de pessoas, existem também pessoas que chegam ao Brasil ilegalmente, para trabalhar de forma escrava. Em que momento o Ministério pode ser acionado para ajudar essas pessoas que estão passando por privações?

Ministra Cristiane Britto : Através da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos o cidadão tem acesso aos nossos canais de atendimento que registram violações de direitos humanos. O serviço registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O anonimato é garantido.

Ligação gratuita: Ligue 180 e Disque 100

Whatsapp: (61) 99656-5008

Telegram: “DireitosHumanosBrasil”

Aplicativo: Diretos Humanos Brasil

Site: ouvidoria.mdh.gov.br