STF derruba sigilo da delação premiada de Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre um dia após Bolsonaro e outras 33 pessoas serem denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Decisão do ministro Moraes

Na decisão, Moraes justificou que, com a denúncia oferecida pela PGR, não há mais necessidade de manter o sigilo do acordo, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa.

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu Moraes.

Com a derrubada do sigilo, todo o material colhido na fase de investigação será disponibilizado para os envolvidos no processo e seus advogados.

Denúncia e prazos para defesa

Além da acusação de tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro e os outros 33 denunciados também respondem por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes determinou ainda que os denunciados terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas por escrito. Eles serão notificados e terão acesso à íntegra da denúncia e da delação premiada.

A decisão de Alexandre de Moraes representa um passo importante no andamento do caso, permitindo que os réus conheçam todas as informações utilizadas para fundamentar a denúncia e preparando o cenário para os próximos desdobramentos judiciais.

 

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