PGR Apoia Prisão Domiciliar para Fernando Collor por Motivos de Saúde
PGR Apoia Prisão Domiciliar para Fernando Collor por Motivos de Saúde
A Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Fernando Collor, ex-presidente condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A justificativa? Idade avançada e comorbidades graves.
A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30) e destaca que Collor, de 75 anos, sofre de Doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar — condições que, segundo o órgão, exigem cuidados constantes e poderiam ser agravadas em regime fechado.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que afirmou:
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde […] que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar”.
Preso desde a madrugada do dia 25 em Maceió, Collor cumpre pena em sala especial no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira. A decisão final sobre o pedido, no entanto, está nas mãos do ministro relator Alexandre de Moraes, que exigiu a apresentação de exames médicos entre 2019 e 2022, além de laudos de imagem, para comprovar o diagnóstico alegado pela defesa.
O STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, que apontou o recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O valor estaria ligado a apoio político e indicações para cargos na BR Distribuidora, hoje conhecida como Vibra Energia.
Os documentos médicos foram apresentados sob sigilo, a fim de preservar a intimidade do ex-presidente. Agora, com a manifestação da PGR em mãos, Moraes decidirá se autoriza ou não a prisão domiciliar — medida que pode acirrar ainda mais os debates sobre justiça, privilégios e saúde no sistema penal brasileiro.
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