PGR apoia prisão domiciliar para Roberto Jefferson; decisão agora está nas mãos do STF
⚖️🚨 PGR apoia prisão domiciliar para Roberto Jefferson; decisão agora está nas mãos do STF
Estado de saúde pesa na decisão, e ex-deputado pode cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica. Moraes dará a palavra final.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à conversão da prisão preventiva de Roberto Jefferson em prisão domiciliar, citando motivos médicos. O parecer, publicado na noite desta sexta-feira (9), avalia que o ex-deputado não tem condições clínicas de continuar o tratamento no sistema prisional.
Jefferson está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro. A avaliação médica, anexada ao processo, serviu como base para a posição da PGR. O órgão afirmou ser “inviável” o tratamento adequado dentro da cadeia e considerou “necessária, adequada e proporcional” a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
Agora, a decisão está com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Tiroteio e decisões anteriores
A situação jurídica de Jefferson é complexa. Em abril, a Justiça do Rio de Janeiro havia autorizado que ele cumprisse prisão domiciliar no processo em que é acusado de atirar contra quatro agentes da Polícia Federal, em 23 de outubro de 2022, durante o cumprimento de um mandado de prisão.
A decisão, no entanto, não foi aplicada de imediato por causa de outra ordem de prisão preventiva em vigor. Com o novo posicionamento da PGR, abre-se caminho para que o ex-parlamentar cumpra as medidas em casa, com monitoramento eletrônico.
O que vem agora?
Com a manifestação da PGR, cabe a Moraes decidir se Roberto Jefferson continuará hospitalizado ou se será transferido diretamente para cumprir a pena em casa. A expectativa é de que o ministro analise o caso nos próximos dias.
disponível para venda na Amazon: https://a.co/d/0gDgs0S
Bom conteúdo 👍