💥 Senado aprova PL da devastação e põe em risco décadas de proteção ambiental
A menos de seis meses da realização da COP30, evento climático da ONU que ocorrerá no Brasil, o Senado Federal deu um passo na contramão das políticas ambientais globais. Com 54 votos favoráveis e apenas 13 contrários, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, considerado por especialistas o maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988.
Patrocinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto desmonta o sistema de licenciamento ambiental ao criar brechas e flexibilizações que comprometem profundamente a análise de impactos ambientais de grandes empreendimentos. Um dos pontos mais criticados é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), inserida por emenda de última hora e que permite a aprovação simplificada de projetos sem estudos técnicos.
Alerta geral da sociedade civil: “retrocesso histórico”
Ambientalistas, organizações e especialistas reagiram com indignação. Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, o licenciamento “se transformará num apertar de botão”, eliminando a avaliação de impactos e abrindo espaço para tragédias ambientais. Já Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, destacou que o texto impacta diretamente os últimos 12% remanescentes da Mata Atlântica, favorecendo o desmatamento.
Alice Dandara, do Instituto Socioambiental, denunciou o desprezo pelo diálogo e pelos direitos das comunidades tradicionais: “Hoje foi um dia de derrota para a nação”. A Conectas Direitos Humanos reforçou que o projeto fere tratados internacionais e ignora o contexto de emergência climática global.
Acordos internacionais ignorados e clima ameaçado
O novo modelo proposto retira o poder técnico de análise de órgãos como o Ibama, substituindo-o por um sistema mais “ágil” – que muitos definem como um atalho perigoso. Na prática, a Licença Ambiental Especial contorna exigências básicas de segurança e fiscalização, facilitando a aprovação de obras de alto impacto.
Ana Carolina Crisostomo, do WWF-Brasil, alerta que essa medida “sacrifica o patrimônio ambiental do país” e compromete a imagem internacional do Brasil às vésperas da COP30. A mesma crítica vem de Renata Prata, do Instituto Arayara, que vê o texto como uma porteira aberta para a expansão do gás fóssil e o avanço de um modelo energético ultrapassado.
Desmonte do licenciamento é também ameaça à saúde pública
O PL 2159/21 também preocupa pela sua repercussão direta na vida da população. A Proteção Animal Mundial prevê danos severos à fauna silvestre, enquanto o Painel Mar denuncia o risco de novas tragédias ambientais com impacto em comunidades vulneráveis e trabalhadores expostos a condições degradantes.
Para Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, o Brasil revive “o padrão de desenvolvimento que causou desastres como o de Cubatão”, ignorando ciência, democracia e participação social.
Mobilização ignorada, pressão segue na Câmara
Apesar da mobilização de cerca de 70 mil cidadãos, que enviaram mensagens ao Senado e se manifestaram em redes sociais contra o projeto, o texto segue agora para reavaliação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que vetos presidenciais possam reverter ou mitigar parte dos danos.
No entanto, diante do atual cenário político, especialistas temem que a principal ferramenta de prevenção de danos ambientais no Brasil esteja prestes a ser esvaziada de forma irreversível.
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