MP aciona TCU contra o PL da Devastação, que enfraquece licenciamento ambiental. #meioambienteemrisco #linkezine 🌿⚠️

🌱 MP aciona TCU contra PL que ameaça proteção ambiental no Brasil 🌍⚖️

O debate sobre o futuro da política ambiental no Brasil ganhou um novo capítulo. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o órgão avalie os possíveis impactos do chamado “PL da Devastação”, projeto de lei que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental e já foi aprovado no Senado.

A proposta, duramente criticada por ambientalistas, entidades de fiscalização e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, é vista como um retrocesso. Entre os principais pontos polêmicos está a redução da importância de análises técnicas e científicas, além do rebaixamento do papel de instituições como o ICMBio, que passariam a ter função apenas consultiva.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação, afirma que a medida coloca em risco a sustentabilidade dos empreendimentos no país, e pode comprometer gravemente a preservação ambiental — uma obrigação prevista na Constituição Federal.

O MP também quer que o TCU analise:

• A capacidade operacional do Ibama, que hoje lida com mais de 4 mil projetos em análise com apenas 290 servidores;
• As obras paralisadas por falta de licença ambiental;
• E os principais gargalos do sistema de licenciamento, para propor melhorias.

“A atuação do TCU é fundamental para garantir que o licenciamento ambiental continue sendo um instrumento técnico, eficiente e alinhado à preservação do meio ambiente e aos princípios do Sisnama”, destacou Furtado no documento.

A discussão sobre o PL reacende o embate entre desenvolvimento e sustentabilidade, e levanta um alerta sobre o risco de retrocessos nas políticas ambientais brasileiras.

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