Senado aprova PL da devastação e põe em risco décadas de proteção ambiental
General view of the plenary of the Federal Senate during the vote on the Constitutional Amendment Bill (PEC) in Brasilia, taken on December 7, 2022. Brazil's Senate handed a small victory to Luiz Inácio Lula da Silva on December 7 when it approved a constitutional amendment that will allow him to keep his promise to maintain millions in social benefits during the first two years of his government. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
💥 Senado aprova PL da devastação e põe em risco décadas de proteção ambiental
A menos de seis meses da realização da COP30, evento climático da ONU que ocorrerá no Brasil, o Senado Federal deu um passo na contramão das políticas ambientais globais. Com 54 votos favoráveis e apenas 13 contrários, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, considerado por especialistas o maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988.
Patrocinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto desmonta o sistema de licenciamento ambiental ao criar brechas e flexibilizações que comprometem profundamente a análise de impactos ambientais de grandes empreendimentos. Um dos pontos mais criticados é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), inserida por emenda de última hora e que permite a aprovação simplificada de projetos sem estudos técnicos.
Alerta geral da sociedade civil: “retrocesso histórico”
Ambientalistas, organizações e especialistas reagiram com indignação. Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, o licenciamento “se transformará num apertar de botão”, eliminando a avaliação de impactos e abrindo espaço para tragédias ambientais. Já Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, destacou que o texto impacta diretamente os últimos 12% remanescentes da Mata Atlântica, favorecendo o desmatamento.
Alice Dandara, do Instituto Socioambiental, denunciou o desprezo pelo diálogo e pelos direitos das comunidades tradicionais: “Hoje foi um dia de derrota para a nação”. A Conectas Direitos Humanos reforçou que o projeto fere tratados internacionais e ignora o contexto de emergência climática global.
Acordos internacionais ignorados e clima ameaçado
O novo modelo proposto retira o poder técnico de análise de órgãos como o Ibama, substituindo-o por um sistema mais “ágil” – que muitos definem como um atalho perigoso. Na prática, a Licença Ambiental Especial contorna exigências básicas de segurança e fiscalização, facilitando a aprovação de obras de alto impacto.
Ana Carolina Crisostomo, do WWF-Brasil, alerta que essa medida “sacrifica o patrimônio ambiental do país” e compromete a imagem internacional do Brasil às vésperas da COP30. A mesma crítica vem de Renata Prata, do Instituto Arayara, que vê o texto como uma porteira aberta para a expansão do gás fóssil e o avanço de um modelo energético ultrapassado.
Desmonte do licenciamento é também ameaça à saúde pública
O PL 2159/21 também preocupa pela sua repercussão direta na vida da população. A Proteção Animal Mundial prevê danos severos à fauna silvestre, enquanto o Painel Mar denuncia o risco de novas tragédias ambientais com impacto em comunidades vulneráveis e trabalhadores expostos a condições degradantes.
Para Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, o Brasil revive “o padrão de desenvolvimento que causou desastres como o de Cubatão”, ignorando ciência, democracia e participação social.
Mobilização ignorada, pressão segue na Câmara
Apesar da mobilização de cerca de 70 mil cidadãos, que enviaram mensagens ao Senado e se manifestaram em redes sociais contra o projeto, o texto segue agora para reavaliação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que vetos presidenciais possam reverter ou mitigar parte dos danos.
No entanto, diante do atual cenário político, especialistas temem que a principal ferramenta de prevenção de danos ambientais no Brasil esteja prestes a ser esvaziada de forma irreversível.
disponível para venda na Amazon: https://a.co/d/0gDgs0S
Deixe uma resposta