🌧️ Montanhas de rejeito crescem sem regra e ameaçam comunidades no Brasil
Após os trágicos rompimentos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), a mineração brasileira passou por uma reformulação profunda: as barragens a montante foram proibidas e substituídas por pilhas de rejeito. Apontadas como menos perigosas, essas gigantescas estruturas sólidas hoje se espalham pelo país sem normas federais claras ou fiscalização específica. A ausência de regulação levanta alertas e preocupa especialistas, autoridades e, principalmente, os moradores das áreas impactadas.
Sem controle, estrutura colapsa e força evacuação
Foi o que aconteceu com Lexandra Machado, moradora de Conceição do Pará (MG), que viu uma pilha de 80 metros de altura desmoronar em dezembro de 2024, atingindo sete casas e forçando a evacuação de 250 pessoas. Mais de quatro meses depois, o povoado de Casquilho de Cima continua desabitado.
Esse foi o quarto episódio do tipo registrado desde 2018. Em Godofredo Viana (MA), a estrada principal foi bloqueada por seis dias em 2023, após o colapso de uma pilha da mineradora Aurizona. Em Santa Bárbara (MG), em 2022, uma erosão assustou moradores. Casos assim são um sinal claro de que a mudança na estrutura não resolveu, apenas mudou a forma do problema.
Crescimento acelerado e falta de regulação
De acordo com dados da Vale, 70% de seus rejeitos já são empilhados, ante 40% em 2014. A Samarco segue caminho semelhante: 80% dos resíduos da empresa são hoje dispostos em pilhas. A prática se consolidou, mas sem o respaldo técnico e legal necessário. A Agência Nacional de Mineração (ANM) não possui cronograma de vistorias específico para essas estruturas, nem um banco de dados sobre suas condições. Ao contrário das barragens, que possuem uma legislação detalhada desde 2010, as pilhas seguem um vazio legal.
Segundo a ANM, as fiscalizações ocorrem “dentro de ações rotineiras”, o que, na prática, significa que não há foco dedicado. A Jaguar Mining, responsável pelo caso de Conceição do Pará, afirmou que a pilha operava de acordo com seu licenciamento, mas especialistas indicam que a base da estrutura não foi devidamente preparada.
Regras ficam para 2026
A pauta entrou apenas agora na agenda regulatória da ANM para o biênio 2025-2026. Até lá, não há previsão de regras federais obrigatórias. Enquanto isso, as mineradoras se baseiam em normas técnicas do próprio setor, que não têm força de lei e funcionam apenas como recomendações.
“É como construir um prédio sem alvará, mas com o manual da construtora”, critica o engenheiro ambiental Júlio Grillo.
Impactos sociais e ambientais
A pilha que desmoronou em Conceição do Pará tinha 80 metros de altura — mais que o dobro do Cristo Redentor — e ocupava quase a área total do Maracanã. O volume movimentado no acidente foi estimado em 640 milhões de litros. Ainda assim, não havia delimitação clara da zona de segurança, o que expôs diretamente os moradores.
Além dos impactos ambientais e estruturais, essas ocorrências afetam diretamente a vida de centenas de famílias, forçadas a deixar suas casas sem saber se ou quando poderão retornar.
Chuva e mudança climática: uma combinação perigosa
As mudanças climáticas agravam ainda mais o cenário. Sistemas de drenagem das pilhas foram projetados com base em dados pluviométricos antigos, desconsiderando os eventos extremos atuais. O engenheiro Euler Cruz alerta: “As pilhas não resistem às chuvas intensas que temos hoje.”
O que pode mudar?
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um projeto de lei para regulamentar a segurança dessas estruturas. A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, desde novembro de 2024, e aguarda relator. Enquanto isso, especialistas sugerem:
- Exigir que licenças sejam baseadas em dados independentes, não em autodeclarações;
- Adaptar projetos aos novos padrões climáticos;
- Aplicar o princípio da precaução: só aprovar projetos que comprovem segurança a longo prazo.
Conclusão
A mineração no Brasil vive uma nova fase, mas carrega os mesmos riscos de décadas passadas. O avanço das pilhas de rejeito sem regulamentação adequada pode não gerar tragédias do mesmo porte das barragens rompidas, mas coloca em risco comunidades inteiras e o meio ambiente.
A urgência por regras claras, fiscalização ativa e transparência nas informações é cada vez mais evidente. Sem isso, o Brasil segue empilhando riscos — literalmente.
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