✈️ Câmara debate gratuidade da mala de mão após reação às tarifas aéreas. #linkezine

 

🧳✈️ Câmara pode votar projeto que garante mala de mão gratuita em voos

Os deputados reagem a uma nova tarifa de companhias e querem garantir o direito do passageiro

 

O direito de embarcar com uma mala de mão pode voltar a ser garantido por lei no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá analisar, na próxima semana, o projeto que restabelece a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta , após uma polêmica sobre a nova categoria de passagens lançadas por companhias aéreas que cobram até pelo transporte da mala de mão.

A decisão do Congresso vem na esteira de uma revisão de regras que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vem discutindo com as empresas do setor. Segundo a agência, a Latam já iniciou testes com o modelo tarifário que limita o embarque gratuito de bagagens, enquanto a Gol estuda aplicar a mesma política em voos internacionais.

A prática resultou imediata no Parlamento. Em uma publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que vai pautar o pedido de urgência para o projeto de lei que garante o direito do passageiro de levar, sem custo adicional, uma mala de mão e um item pessoal , como bolsa ou mochila.

O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) , tem apoio de parlamentares parlamentares. “É inaceitável cobrar por uma bagagem de mão. Isso é um direito do consumidor e nós vamos garantir isso por lei”, declarou o autor da proposta, confiante na aprovação ainda este mês.

A Anac afirmou que é sensível à discussão e já solicita esclarecimentos formais às companhias sobre a nova tarifa. O presidente da agência, Tiago Faierstein , disse que vai levar as respostas ao Congresso e buscar “harmonizar os interesses do consumidor e do setor”. Segundo ele, a prioridade é manter o equilíbrio entre o custo das passagens e a competitividade das empresas aéreas.

Se houver urgência para aprovação, o texto seguirá diretamente para votação no plenário. Caso passe pela Câmara e pelo Senado, a gratuidade da mala de mão poderá ser retomada em todo o território nacional.

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🧳✈️ O direito de levar uma mala de mão pode voltar a ser garantido por lei. A Câmara deve votar o projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão, após companhias anunciarem tarifas que limitam o transporte gratuito. Deputados prometem urgência na votação. ⚖️🇧🇷

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