Marchinha transforma o Carnaval em palco de cobrança por um direito negado às trabalhadoras domésticas. #Linkezine 🎭

 

O Carnaval costuma ser o tempo do riso solto, da sátira despretensiosa e da crítica que passa sambando. Mas, em 2026, uma marchinha específica atravessa a folia com um recado direto ao poder público. “Doméstica não tem PIS, não”, lançada pelo Instituto Doméstica Legal (IDL), transforma o refrão em denúncia e o ritmo em instrumento político, lembrando que o Abono Salarial do PIS segue sendo um direito negado às trabalhadoras domésticas.

Inspirada em um clássico de 1953, a música surge como campanha de mobilização social e cobra providências imediatas do presidente Lula e do Congresso Nacional. A escolha do tom carnavalesco não é casual: ao usar humor e ironia, a ONG busca ampliar o alcance do debate e expor uma exclusão histórica que persiste mesmo dez anos após a Lei das Domésticas. Majoritariamente feminina e negra, a categoria segue fora do único benefício trabalhista que ainda não conquistou.

A crítica vem acompanhada de um histórico de tentativas frustradas no Legislativo. Em abril de 2023, o IDL protocolou no Senado a Sugestão de Projeto de Lei 4/2023, que deu origem ao PLP 147/2023. O texto avançou nas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, ambas com parecer favorável do senador Paulo Paim. Desde outubro daquele ano, porém, a proposta está parada na Comissão de Assuntos Econômicos, apesar de contar, desde setembro de 2025, com relatório favorável da senadora Professora Dorinha.

Na Câmara dos Deputados, o cenário é ainda mais desanimador. A sugestão apresentada pelo instituto em março de 2023 originou o PL 2902/2023, que acabou apensado a projetos antigos, alguns parados desde 2003. Para o presidente do IDL, Mario Avelino, trata-se de um engavetamento silencioso, resultado de pressão governamental.

“Há três anos pedimos uma solução concreta. Em 2023 solicitamos ao presidente Lula a edição de uma Medida Provisória. O último ofício foi enviado em dezembro de 2025, mas recebemos apenas respostas evasivas”, afirma Avelino. Segundo ele, enquanto o debate se arrasta, a desigualdade se mantém.

A campanha ganha ainda mais peso após a decisão unânime do STF, em dezembro de 2025, que reconheceu o racismo estrutural nos poderes da República e determinou a adoção de medidas concretas em até um ano. Para o IDL, negar o PIS a quem recebe salário mínimo é perpetuar essa lógica. “Se o Congresso não anda, o presidente pode agir. A caneta está na mão dele”, cobra Avelino.

Entre batuques e versos irônicos, a marchinha lembra que o Carnaval também é tempo de memória — e de reivindicação.

 

No ritmo da folia, uma cobrança que não pode mais esperar.  #CarnavalConsciente #DireitosTrabalhistas

 

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