Regra que exige convenção coletiva para trabalho no comércio em feriados é adiada para junho de 2026. Debate segue aberto. #Linkezine 🏬

 

Em um calendário já marcado por datas estratégicas para o varejo, o governo federal decidiu apertar o botão de pausa. A exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho no comércio em feriados foi novamente adiada e só entrará em vigor em 1º de junho de 2026. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 356/2026 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que concede mais 90 dias para negociação e debate.

A norma, originalmente consolidada pela Portaria nº 3.665/2023, determina que o funcionamento do comércio em feriados dependa de acordo firmado entre empregadores e sindicatos. O tema, no entanto, tornou-se um dos pontos mais sensíveis das relações trabalhistas recentes, especialmente por envolver setores que tradicionalmente mantêm atividades nessas datas, como supermercados, farmácias, shopping centers e o varejo em geral.

Além do adiamento, o governo instituiu o Grupo de Trabalho do Comércio Varejista (GT Comércio Varejista). A proposta é ampliar as discussões e buscar critérios mais uniformes para a autorização do trabalho em feriados, considerando tanto a legislação federal quanto normas municipais.

Para o advogado trabalhista Lucas Aguiar, o cenário ainda inspira cautela. Segundo ele, empresários acompanham atentamente os possíveis impactos operacionais e financeiros. “Há preocupação com aumento de custos e insegurança jurídica, especialmente em segmentos que dependem do funcionamento em datas comemorativas”, afirma. Por outro lado, entidades sindicais defendem que a convenção coletiva fortalece a negociação e assegura compensações claras aos trabalhadores, como pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória.

O impasse revela um equilíbrio delicado entre proteção trabalhista e dinamismo econômico. De um lado, a necessidade de garantir direitos e previsibilidade aos empregados; de outro, a manutenção da competitividade do comércio, que tem nos feriados uma parcela relevante de faturamento.

Aguiar avalia que o adiamento não representa revogação da regra, mas sim uma tentativa de construir maior consenso. “O governo sinaliza que busca uniformizar entendimentos antes de exigir o cumprimento integral da norma. O resultado pode ser a manutenção do texto com ajustes ou até uma nova regulamentação”, explica.

Enquanto isso, empresários e sindicatos seguem em compasso de expectativa. O calendário avança, as vitrines se preparam para as próximas datas sazonais e a discussão permanece aberta. O que está em jogo vai além do funcionamento em feriados: trata-se do desenho das relações de trabalho no comércio brasileiro nos próximos anos.

 

Feriado no comércio? A decisão ficou para depois. O debate continua nos bastidores. 📆#DireitoTrabalhista  #VarejoBrasileiro

 

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