Justiça do Rio anula eleição para presidência da Alerj e suspende sessão
Decisão mantém comando interino na Assembleia
Justiça do Rio anula eleição para presidência da Alerj e suspende sessão
Decisão mantém comando interino na Assembleia
A política fluminense vive mais um capítulo marcado por reviravoltas e decisões judiciais. Na noite desta quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a sessão que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão suspende todos os atos realizados durante a votação e mantém o deputado Guilherme Delaroli (PL) no comando interino da Casa.
A medida foi tomada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, após pedido apresentado pelo PDT poucas horas depois da realização da sessão extraordinária. No despacho, a magistrada determinou a suspensão imediata da eficácia dos atos praticados, ressaltando que o processo eleitoral interno deveria ocorrer apenas após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A decisão tem como base a determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Segundo a magistrada, a retotalização é etapa necessária para garantir a legitimidade da composição da Assembleia antes da escolha de uma nova liderança. Sem esse procedimento, o processo eleitoral interno poderia comprometer a validade da decisão.
A cronologia estabelecida pela Justiça Eleitoral, conforme destacou a desembargadora, prevê primeiro a recontagem dos votos, depois a redefinição das cadeiras e, somente então, a eleição para a presidência da Casa. Essa sequência, segundo a decisão, assegura a regularidade do colégio eleitoral responsável pela escolha.
A situação ganha ainda mais relevância diante do atual cenário político do estado. Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a cassação de Bacellar, o presidente da Alerj também assumirá o governo do Rio de Janeiro de forma indireta. Por isso, qualquer alteração na composição da Assembleia pode impactar diretamente a definição do novo chefe do Executivo estadual.
A sessão que elegeu Douglas Ruas foi convocada sem aviso prévio, o que gerou críticas de parlamentares da oposição. Como forma de protesto, deputados oposicionistas não participaram da votação. Mesmo assim, 47 parlamentares estiveram presentes, e Ruas foi eleito com 45 votos.
O Tribunal Regional Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos, após a anulação dos 97 mil votos atribuídos a Bacellar. O novo cálculo poderá alterar a distribuição de cadeiras entre partidos e suplentes.
Com a decisão judicial, o cenário político segue indefinido, e a Assembleia permanece sob comando interino. Enquanto a recontagem avança, a definição do próximo presidente — e, consequentemente, do futuro governador — continua em aberto.
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