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MP do Distrito Federal aciona Blaze e Virginia Fonseca e amplia pressão sobre publicidade de apostas online

Ação cita indícios de práticas abusivas e pede R$ 120 milhões

O avanço das apostas esportivas no ambiente digital continua provocando desdobramentos jurídicos e ampliando o debate sobre a responsabilidade das plataformas e dos influenciadores que promovem esse mercado. Em mais um capítulo dessa discussão, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, apontando indícios de práticas consideradas abusivas na divulgação de serviços de apostas online.

A ação, protocolada na quarta-feira (8), tem origem em uma investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que reuniu denúncias apresentadas por usuários da plataforma e um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa. Entre os principais apontamentos estão alegações de retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas de consumidores e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis.

Segundo o MPDFT, as apurações também identificaram estratégias publicitárias que teriam explorado a imagem de celebridades e influenciadores digitais para estimular novos usuários a ingressarem nas plataformas de apostas mediante promessas de ganhos financeiros rápidos. O órgão sustenta que esse modelo de comunicação teria atingido especialmente consumidores em situação de vulnerabilidade econômica, atraídos pela perspectiva de renda extra e pela credibilidade das figuras públicas contratadas para campanhas promocionais.

Como parte da investigação, servidores do Ministério Público criaram perfis na plataforma para acompanhar o funcionamento das ações de marketing. De acordo com a petição, foram identificados envios recorrentes de e-mails promocionais com linguagem persuasiva, senso de urgência e ofertas destinadas a incentivar novas apostas.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine a retirada de campanhas que prometam ganhos garantidos ou sugiram renda fixa por meio das apostas, além da realização de campanhas educativas sobre os riscos do jogo patológico, do superendividamento e dos direitos do consumidor. Também solicita condenação por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.

O procedimento amplia uma investigação iniciada em 2023, período em que, segundo o Ministério Público, a Blaze ainda operava sem autorização federal. Em junho deste ano, a Promotoria já havia requisitado os contratos publicitários firmados entre Virginia Fonseca e a empresa para compreender a natureza da parceria comercial.

Em nota, a defesa da influenciadora afirmou que tomou conhecimento da ação pela imprensa, contestou as alegações e sustentou que ainda existem diligências pendentes capazes de esclarecer os fatos. Os advogados afirmam que Virginia sempre atuou dentro da legislação, negam qualquer atuação predatória e defendem que eventual responsabilização deve estar baseada em provas concretas.

A Blaze, por sua vez, informou que não havia sido formalmente intimada até a divulgação da ação e declarou manter compromisso com a legislação brasileira, com a transparência e com as diretrizes de jogo responsável. A empresa afirmou ainda que apresentará os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente notificada.

O caso amplia o escrutínio sobre o mercado das apostas esportivas no Brasil e poderá contribuir para definir novos parâmetros sobre publicidade digital, responsabilidade civil de influenciadores e proteção dos consumidores em um setor que segue em rápida expansão e sob crescente fiscalização dos órgãos públicos.

 

 

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