Entre o discurso e o crime: o projeto que pode equiparar a misoginia ao racismo no Brasil
Proposta amplia debate sobre violência de gênero
Entre o discurso e o crime: o projeto que pode equiparar a misoginia ao racismo no Brasil
Proposta amplia debate sobre violência de gênero
Em um cenário onde as redes sociais amplificam discursos, conflitos e manifestações de ódio em velocidade inédita, o Congresso Nacional discute uma proposta que pode alterar profundamente a forma como o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta a violência contra as mulheres. O Projeto de Lei 896/2023, aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, pretende incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, elevando o tratamento penal para condutas motivadas pelo ódio ou discriminação contra mulheres.
O tema ganhou destaque em meio ao crescimento expressivo das denúncias de conteúdos misóginos no ambiente digital. Dados da SaferNet Brasil mostram que, em 2025, foram registradas 8.728 denúncias únicas de misoginia, um aumento superior a 220% em comparação ao ano anterior. Os números revelam uma realidade que ultrapassa o ambiente virtual e alimenta um debate cada vez mais presente na sociedade sobre os limites entre liberdade de expressão e discursos que incentivam violência ou inferiorização de grupos.
Caso seja aprovado sem alterações, o projeto acrescentará a “condição de mulher” aos critérios protegidos pela Lei nº 7.716/1989. A pena prevista para práticas consideradas misóginas varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Como consequência da inclusão na Lei do Racismo, o crime passaria a ser inafiançável e imprescritível.
Para a advogada Graziela Jurça Fanti, especialista na defesa dos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+, o ponto central da proposta está na motivação da conduta. Segundo ela, críticas, divergências ou manifestações ofensivas não configuram automaticamente misoginia. A caracterização dependerá da existência de um comportamento voltado à desqualificação da mulher em razão de sua condição feminina, da tentativa de restringir direitos ou do estímulo à discriminação e à violência.
A discussão também desperta diferentes interpretações jurídicas. Defensores da proposta entendem que ataques baseados no gênero não podem ser tratados apenas como opiniões quando promovem violência ou reforçam a exclusão das mulheres da vida pública. Já críticos defendem uma redação mais objetiva para evitar interpretações excessivamente amplas durante a aplicação da lei.
Enquanto o debate avança no Legislativo, especialistas lembram que ameaças, perseguições, agressões e diversos tipos de violência contra mulheres já encontram previsão no Código Penal e em legislações específicas, como a Lei Maria da Penha. O novo projeto busca criar um enquadramento direcionado para situações em que o ódio às mulheres seja o elemento central da prática discriminatória.
Com a votação do mérito adiada por falta de consenso entre as lideranças partidárias, o futuro do PL 896/2023 permanece indefinido. Até que a proposta seja apreciada pela Câmara e, se aprovada, sancionada pela Presidência da República, a misoginia ainda não constitui um crime autônomo equiparado ao racismo. O desfecho da tramitação poderá redefinir os limites jurídicos entre a liberdade de manifestação e a responsabilização por discursos de ódio contra mulheres, um debate que continua mobilizando o país.
Quando um discurso deixa de ser opinião e passa a ser crime? O debate sobre o PL 896/2023 coloca em pauta os limites da liberdade de expressão e o combate à violência contra as mulheres. Entenda o que pode mudar. #DireitosDasMulheres #AtualidadesBrasil
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