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Suécia aprova redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos

Nova regra começa a valer em setembro

A Suécia aprovou a redução da idade de responsabilidade penal para 14 anos, abrindo novo debate sobre segurança, infância e direitos humanos. ⚖️ #Linkezine

Suécia aprova redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos

Nova regra começa a valer em setembro

A Suécia dará um passo controverso em sua política criminal a partir de setembro. O Parlamento sueco aprovou nesta quinta-feira (13) a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos, em uma mudança que coloca segurança pública, proteção de crianças e limites da resposta estatal ao crime no centro do debate nacional.

A medida foi aprovada por ampla maioria: 281 parlamentares votaram a favor, incluindo integrantes da oposição social-democrata, enquanto 66 foram contrários. A decisão ocorre a apenas um mês das eleições nacionais e integra a estratégia do governo de direita para endurecer as políticas de combate à criminalidade.

A mudança acontece em um país que enfrenta há anos uma crise relacionada à violência de gangues, especialmente disputas ligadas ao mercado de drogas. O governo liderado pelo primeiro-ministro Ulf Kristersson, que assumiu em 2022 com o apoio dos Democratas da Suécia, transformou o enfrentamento ao crime em uma das principais bandeiras de sua agenda.

A proposta, entretanto, passou por uma reformulação. Inicialmente, o Executivo pretendia reduzir ainda mais o limite, para 13 anos, permitindo que crianças nessa faixa etária pudessem ser submetidas às consequências do sistema penal em casos graves. O projeto acabou retirado em junho, depois que o governo não conseguiu assegurar apoio parlamentar suficiente. Na sequência, foi apresentada a alternativa de estabelecer o limite em 14 anos, agora aprovada pelo Parlamento.

A discussão ocorre em meio a um dilema que ultrapassa a política sueca: como responder ao envolvimento de crianças e adolescentes em crimes graves sem enfraquecer os princípios de proteção integral e ressocialização previstos para essa faixa etária.

Uma investigação oficial apresentada pelo governo sueco havia recomendado que a redução para 14 anos fosse tratada como uma medida temporária, com duração prevista de cinco anos, justamente por representar uma alteração significativa quando aplicada a crianças. O relatório também ressaltava que, para menores de 14 anos envolvidos em delitos graves, poderiam continuar sendo utilizados mecanismos específicos de investigação e proteção.

A mudança, portanto, não representa apenas uma alteração numérica. Ela sinaliza uma transformação na forma como o Estado sueco pretende enfrentar a criminalidade juvenil e levanta questões sobre proporcionalidade, prevenção, reinserção social e direitos da criança.

Com a entrada em vigor prevista para setembro, a Suécia passa a observar de perto os efeitos da nova política. O resultado poderá influenciar não apenas o debate eleitoral que se aproxima, mas também futuras discussões europeias sobre os limites da responsabilização penal de menores.

A Suécia reduziu de 15 para 14 anos a idade de responsabilidade penal. A decisão reacende um debate complexo entre segurança pública, proteção da infância e direitos humanos. 🇸🇪⚖️ #DireitosHumanos #Geopolítica

 

 

 

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