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Zema pede a ALMG o desarquivamento do Regime de Recuperação Fiscal

Romeu Zema, governador de Minas Gerais, vem tentando, desde 2019, uma recuperação fiscal com o objetivo de equilibrar as contas do Estado. O governador participou de um encontro, organizado pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), no Automóvel Clube, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, chamado “Café com o governador”. Na ocasião, Zema, em conversa com a imprensa e com empresários, expôs suas preocupações. Uma delas era, segundo o próprio: “Se não fizer a migração até o fim do mês, o Estado terá que pagar à vista à União R$ 15 bilhões da dívida que tem com a União, hoje superando os R$ 160 bilhões ao todo.”

Além dessa preocupação, ele também deixou claro que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem um calendário que prevê uma reunião nas datas de 19 a 29 de junho, com os secretários estaduais para que prestem contas do trabalho do governo. Nesse período, os trabalhos legislativos costumam ser interrompidos.

Pelo visto, a próxima semana será de trabalho intenso para o governo. De um lado, a prestação de contas com os secretários precisando aprovar as contas. Do outro, a urgência no pagamento da dívida de R$15 bilhões do estado de Minas à União. Zema vem deixando claro que o Estado de Minas Gerais está “engargalado”, sem muitas opções para resolver suas dívidas e a recuperação fiscal seria o melhor caminho. O único problema dentro desse bolo é o que está em sua proposta. Uma delas é a venda de estatais para sanar uma parte das dívidas.

O estado do Rio de Janeiro, no governo Wilson Witzel, também passou pelo mesmo problema e acabou vendendo a “Cedae” para a empresa “Águas do Rio”. Durante esse processo de recuperação fiscal, a Cedae foi arrematada e parte dessa venda foi para a União, a outra parte ficou no estado para resolver problemas administrativos. Com o dinheiro, o estado do Rio de Janeiro voltou a ter uma parte de suas contas equilibradas.

Zema corre contra o tempo para que tudo saia conforme planejado e para isso, ele precisa do apoio da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Zema também reproduziu um discurso em relação a sua preocupação com a avaliação deste projeto: “Queremos que a Assembleia analise com tempo, que a Assembleia faça propostas. O Regime de Recuperação Fiscal não é um procedimento engessado. Ele pode ter uma série de ajustes. O que nós queremos é que, junto com a Assembleia, nós venhamos a traçar um futuro onde as contas de Minas Gerais sejam viáveis.”

Já a Deputa Estadual Lohanna, do PV-MG, fez uma avaliação da situação: “É preciso cautela e muito estudo. A gente precisa discutir isso de verdade, com profundidade. Fazer inclusive projeções, para mostrar a população, qual a previsão de serviço público que será entregue para o cidadão que está na ponta, se esse regime for aprovado dessa forma.”

A deputada tem suas razões, dentro do projeto está previsto a venda de estatais mineiras. Para muitos parlamentares, Zema tem a intenção de vender três estatais: Cemig, Copasa e Codemig. Assim, ele encheria os cofres mineiros e demitiria muitos servidores públicos, que não fossem absorvidos pelas novas proprietárias, enxugando a folha salarial. Até o final desse mês, teremos o desfecho desse embate entre Zema e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas.

Que os deputados votem conscientes no melhor para o estado de Minas Gerais e analisem o pensamento do governador, que tem em mente vender quase todas as estatais, para resolver seus problemas de caixa e folha salarial.       

Sobre Josué Bittencourt (1073 artigos)
Josué Bittencourt, carioca, pós- graduado pela faculdade Cândido Mendes. Atua no mercado com sua empresa Arte Foto Design é proprietário do site de conteúdo Linkezine. Registro Profissional: MTb : 0041561/RJ

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