Diego Bezerra Alves é Coordenador-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Esse setor faz parte da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), nessa entrevista iremos abordar as eleições realizadas para os Conselhos Tutelares de todo Brasil. Diego fala de temas importantes para o dia a dia de nossas crianças.  

Com vocês Diego Bezerra Alves!  

Esse ano tivemos em todos os municípios do Brasil, votação para Conselheiro Tutelar. Para o senhor, o que muda com essa eleição? 

Diego: Esse processo de escolha dos Conselhos Tutelares ocorre em data unificada desde 2015. Mas neste ano de 2023 tivemos uma atuação do Governo Federal e de diversos setores da sociedade para estimular a participação social e a votação. Esse movimento deu resultado e tivemos a maior participação de todos os tempos, com aumento de 35% em média nos índices de votos das capitais. Com isso muda a atenção da sociedade sobre os Conselhos Tutelares e os direitos de crianças e adolescentes, que precisam contar com forte monitoramento e valorização da sociedade, para que possam desempenhar suas funções da forma prevista no ECA. 

Para essa eleição foi possível ver algumas mobilizações diferenciadas, como algumas pessoas de mídia pedirem mais consciência na hora de votar em Conselheiro Tutelar. Essa preocupação faz sentido? 

Diego: Sim. A atuação do Conselho Tutelar é fundamental para garantir que os direitos previstos no ECA sejam de fato efetivados. Para isso é necessário que sejam escolhidas em cada cidade e comunidade as pessoas mais qualificadas e de confiança das famílias e da sociedade para esse papel tão importante.  

Em algumas capitais a votação foi adiada e outras tem o pedido de novas eleições. Essa leve turbulência em alguns estados pode arranhar as eleições como um todo? 

Diego: Em algumas localidades a eleição foi adiada por um erro técnico na distribuição das urnas e outras cidades não tiveram eleições diretas para escolha de representantes dos Conselhos Tutelares. Eventuais denúncias de irregularidades e pedidos de novas eleições devem ser analisadas com muita seriedade e critério pelas comissões especiais dos Conselhos de Direitos e pelo Ministério Público. Vale destacar que esse processo de escolha é realizado em cada município, de modo que eventuais dificuldades não impactam nos resultados e na legitimidade dos processos de outras cidades. 

Existiram denúncias de alguns grupos religiosos estarem concentrando sua votação para eleger candidatos que são oriundos desses grupos religiosos. Essa denúncia existiu? Caso sim, como foi resolvido? 

Diego: Existem denúncias dessa natureza. Destaca-se que o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estabeleceu em sua Resolução 231/2022 que o abuso do poder religioso é uma conduta vedada e apta a gerar a impugnação de candidatos e impedir a posse ou cassar os mandatos de conselheiros que incorram nessa prática. Dessa forma, cabe a cada comissão especial do Conselho de Direitos e ao Ministério Público de cada estado fiscalizar a garantir a aplicação desses princípios. 

Para o novo Conselheiro Tutelar qual o conselho que ele poderia receber para melhorar o seu trabalho, dentro desses quatro anos de ofício? 

Diego: O Conselheiro Tutelar deve sempre guiar sua atuação pelo que estabelece o ECA e a legislação brasileira. É muito importante que esse conselheiro seja próximo de sua comunidade, estude, se dedique às formações, busque informações para atuar em conexão com o Sistema de Garantia de Direitos, em parceria e coordenação com essa rede de atendimento às crianças e adolescentes, sempre lembrando que suas convicções religiosas, partidárias não devem orientar a atuação do Conselho Tutelar, e sim a legalidade