A defesa dos direitos humanos não deixou de ser uma luta constante em 2023, ainda que o novo governo federal tenha sido eleito com compromissos para elaborar políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades sociais e econômicas.

O Brasil começou o ano testemunhando o início de um novo governo federal. No entanto, as forças extremistas e anti-direitos permaneceram ativas. Os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro é um exemplo simbólico disso.

O STF e outros tribunais foram frequentemente demandados para atuar em favor dos direitos. Conectas participou de julgamentos importantes ao longo do ano. Entre eles, a ADPF das Vidas Negras, RE Perfilamento Racial, ADPF do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, ADPF do Aborto, além dos casos da chamada Pauta Verde.

No Congresso, a batalha, como sempre, foi dura. A aprovação do marco temporal para terras indígenas está entre as “boiadas” que seguem passando. A aprovação de matérias de justiça criminal como a nova lei orgânica das polícias militares também preocupa.

O país enfrentou um alarmante quadro de violência policial. Problemas históricos e o legado negativo do governo anterior persistiram, como a desintegração das políticas de combate à violência institucional, evidenciada pela Operação Escudo e a recusa do uso de câmeras corporais.

O ano também foi marcado pelo assassinato da yalorixá Bernadete Pacífico e pela morte da liderança Tymbektodem Arara. Ambos, figuras importantes na luta pelos direitos dos povos tradicionais e originários.

Destacando-se internacionalmente, Conectas conquistou registro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Acompanhou as revisões do Estado brasileiro em Comitês de Tratados, e demandou o Brasil pela primeira vez no Comitê contra a Tortura (CAT) da ONU. A organização também esteve em fóruns internacionais especializados nas discussões climáticas, com a Cúpula da Amazônia e a COP28.

No cenário mundial, guerras e conflitos colocaram em xeque consensos em direitos humanos e demandam ações em conjunto de organizações de direitos humanos na defesa da vida de todas as pessoas. Entre vitórias e desafios, foi preciso trabalhar muito para assegurar a consolidação de políticas inclusivas e o fortalecimento das garantias fundamentais no âmbito internacional e doméstico.

assessoria de imprensa Conectas