Presidente do STF condenou extremismo, disse que o mundo vive recessão democrática e que, por ser abrangente, Constituição permite que vários atores sociais acionem a suprema corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou, nesta segunda-feira (22/4), de reunião conjunta de dois Conselhos Superiores da Fiesp: de Estudos Nacionais e Política (Cosenp), liderado por Michel Temer, e de Assuntos Jurídicos (Conjur), presidido por Cesar Asfor Rocha. O tema em discussão era o Supremo Tribunal Federal (STF) na Constituição brasileira.

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, abriu os trabalhos falando de um fenômeno desses tempos. “No passado, nós todos tínhamos direito às nossas opiniões, mas não aos fatos, que eram de comum aceitação por todos. Agora, cada grupo social tem os seus próprios fatos”, observou Josué.

Ao iniciar sua exposição lembrando as recentes dificuldades institucionais, o ministro Barroso condenou a intolerância e o extremismo de quem milita na crença de que o outro não possui direitos.

O ministro condenou os ataques de 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão e a depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. “As instituições do Brasil venceram, apesar de tudo”, disse o ministro, ao defender a democracia e as posições do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF.

“A democracia significa soberania popular, eleições livres e governo da maioria, na defesa do Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais”, contextualizou. Em sua opinião, a Suprema Corte busca o equilíbrio frente às tensões existentes.

Para Cesar Asfor Rocha, é um equívoco dizer que o Supremo tem promovido ativismo judicial, judicialização e protagonismo. Barroso concordou e explicou a posição do STF e as diferenças em relação a outros países.

“A Constituição de 1988 é extremamente abrangente, organiza o Estado, disciplina os poderes e traz uma carta de direitos. E, ainda, cuida dos sistemas de educação, saúde, seguridade social, tributário, financeiro, orçamentário, além da proteção ambiental, familiar, da criança, do idoso, da mineração”, explicou o ministro. “Ela trata de muito mais temas do que as outras constituições em geral”, afirmou.

Portanto, o número de atores que têm a legitimidade para propor ações no Supremo é expressivo e a Constituição facilitou esse acesso, segundo Barroso.

Além disso, a corte fica sob os holofotes com a ampla cobertura da imprensa de sessões que tratam de temas sensíveis como pesquisa de células-tronco, ações afirmativas para afrodescendentes, demarcação de terras indígenas, ataques à democracia, regulação das mídias sociais, guerra fiscal, drogas, interrupção da gravidez, relações homoafetivas. “Desnecessário dizer que o Supremo está sempre desagradando alguém, mas é preciso interpretar a Constituição”, afirmou.

Outro ponto que o ministro fez questão de trazer ao debate foi o cenário de recessão democrática em voga mundialmente. Ele citou desde a Rússia, Hungria, Filipinas, Venezuela e Turquia às democracias mais consolidadas, como Reino Unido e Estados Unidos, que também não estão imunes a essa “erosão” e vivem momentos de descrédito das instituições – vide a invasão do Capitólio, em 2021.

Para Barroso, a estratégia do populismo, tanto de esquerda como de direita, se serve da comunicação direta com seus apoiadores, atacando instituições, porque seu intuito é limitar o poder político.

E as plataformas digitais, por sua vez, disseminam narrativas construídas, desinformação, teorias conspiratórias, discursos de ódio, captura com viés religioso. É um modelo de negócio baseado no engajamento e no ódio, uma vez que a violência engaja mais do que uma fala moderada. “O mundo discute como manter a civilidade”, afirmou.

“Houve um profundo processo de desinstitucionalização, o que não é legítimo. Vivemos um momento em que as investigações sugerem que houve uma articulação efetiva de golpe (no dia 8/1)”, disse. “Isso está sendo apurado, mas há indícios nesse sentido. É neste contexto que se coloca a atuação do Supremo. E recebe críticas. As críticas fazem parte da vida, mas é preciso entender o contexto”, avaliou. “Enfrentamos as sombras. Ninguém tem o monopólio da verdade nem do amor ao Brasil”, acrescentou.

Para Michel Temer, presidente do Cosenp, o ministro Luís Roberto Barroso faz a defesa das instituições, especialmente do Supremo, do ponto de vista jurídico e não político, o que é fundamental para a segurança das relações.

Sobre um tema do momento, a Inteligência Artificial, embora se diga assustado, o ministro diz ver possibilidades enormes em sua aplicação, mas também riscos com impacto na privacidade, discriminação e uso bélico.

“A velocidade da transformação digital é alta e o Direito vai precisar debater o tema”, observou. Ele finalizou dizendo que a questão é educar para o mundo digital, pois a evolução tecnológica não foi acompanhada da ética e alguns valores foram deixados para trás.

Por- Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp