Em uma sessão marcada pela forte atuação da bancada da bala e evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica trechos significativos de um decreto presidencial sobre a aquisição, registro e porte de armas. A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), avança agora para o Senado.

A medida aprovada suspende diversos requisitos e amplia permissões anteriormente restringidas pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as mudanças mais destacadas, está a autorização para instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas, uma questão que gerou debates intensos sobre segurança nas proximidades das instituições de ensino.

Principais Alterações do Projeto

1. Requisitos para CACs: A proposta suspende requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Isto inclui a possibilidade de que colecionadores possuam armas automáticas de qualquer calibre, longas semiautomáticas de calibre restrito, e armas utilizadas pelas Forças Armadas. Anteriormente, tais posses eram proibidas.
2. Armas de Pressão: O novo texto retira armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, da definição de armas e munições de uso restrito.
3. Certificado de Registro: Suspende a exigência de que atiradores desportivos comprovem participação em treinamentos ou competições por calibre registrado a cada doze meses. A relatora Laura Carneiro argumentou que essa exigência era inviável para atiradores amadores que possuem outras ocupações, além de contrariar princípios de segurança pública e promoção do desporto.
4. Iphan: Remove a necessidade de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para definir o que constitui uma arma de coleção.

Críticas e Preocupações

A medida gerou reações negativas de diversas entidades. A Anistia Internacional Brasil afirmou que a flexibilização das regras sobre armas de fogo representa um grave retrocesso na política de segurança pública do país, podendo aumentar significativamente a violência e os homicídios, especialmente em comunidades vulneráveis.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou a proposta, apontando riscos associados ao aumento da circulação de armas de fogo e a diminuição de controles e verificações necessários para a posse responsável.

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para votação no Senado, onde enfrentará novas discussões e possíveis ajustes. A continuidade do debate será crucial para definir o futuro das políticas de armas no Brasil, equilibrando interesses de segurança pública e direitos individuais dos cidadãos.