Nesta manhã de sexta-feira, Janja, a primeira-dama do Brasil, fez um pronunciamento contundente contra o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.

Defesa dos Direitos das Mulheres

Em uma rede social, a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou fortemente a medida, afirmando que ela “ataca a dignidade de mulheres e meninas”. Janja argumentou que o projeto representa um retrocesso nos direitos conquistados pelas mulheres e cobrou do Congresso a aprovação de ações que garantam a realização do aborto, no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos atualmente previstos em lei.

Impacto Desproporcional

Em sua postagem na rede X, Janja destacou a gravidade da proposta, apontando que, se o projeto virar lei, uma mulher que engravidar após um estupro e realizar o aborto após a 22ª semana de gestação pode sofrer uma condenação maior do que a do homem que a estuprou. Ela enfatizou que essa medida é um ataque à dignidade garantida pela Constituição e destacou a alarmante estatística de que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil.

Processo Legislativo

Para que o projeto de lei se torne efetivo, ele precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, e posteriormente sancionado pela Presidência da República. Janja criticou os autores do projeto, afirmando que eles “parecem desconhecer” a realidade enfrentada por mulheres e meninas no Brasil para exercer o direito ao aborto legal e seguro.

Reações de Membros do Governo

O pronunciamento de Janja acontece em meio a um cenário de silêncio e evasivas de outros membros do governo. Na última segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo trabalharia para que o projeto não se tornasse prioridade na Câmara, mas evitou comentar sobre o mérito da proposta. O presidente Lula, quando questionado sobre o assunto na Suíça, respondeu que precisaria voltar ao Brasil para se inteirar da situação antes de se pronunciar.

Críticas de Outros Ministros

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também criticou o projeto, afirmando que ele “retrocede os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no Brasil” e agrava os casos de gravidez infantil. Anielle criticou o fato do tema ter ido direto ao plenário da Câmara sem amplo debate com a sociedade e especialistas.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que o projeto representa “uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos” e criticou a proposta como “vergonhosamente inconstitucional”, destacando que ela fere o princípio da dignidade da pessoa humana e materializa o “ódio” contra as mulheres.

A primeira-dama Janja concluiu seu pronunciamento afirmando que não se pode revitimizar e criminalizar mulheres e meninas que já são amparadas pela lei. Ela enfatizou a necessidade de protegê-las e acolhê-las, em vez de puní-las. A discussão sobre o projeto de lei continua, com a expectativa de mais debates e posicionamentos dentro e fora do governo.