Na tarde desta quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu pelo afastamento de seis magistrados investigados na “Operação 18 Minutos”, que apura um complexo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo juízes e desembargadores do estado. De acordo com o TJ-MA, os envolvidos ficarão afastados de suas funções por um período de um ano.

A medida foi assinada pelo presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, e afeta três desembargadores: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa. Também foram afastados os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, além da assessora técnica Zely Brown Maia, que atuava no gabinete da desembargadora Nelma Sarney, já afastada por outro processo.

Intervenção do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se envolveu no caso, exigindo que o TJ-MA tome medidas para colaborar com as investigações e procedimentos administrativos relacionados à “Operação 18 Minutos”. Segundo o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o tribunal tem até cinco dias para informar as ações adotadas internamente.

Além disso, a Corregedoria determinou o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) solicitando informações sobre os magistrados supostamente envolvidos e para auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.

Esquema Criminoso e Operações da Polícia Federal

As investigações revelam que o grupo criminoso, composto por desembargadores, juízes, advogados e políticos do Maranhão, manipulava a distribuição de processos no TJ-MA. Eles deferiam alvarás com valores milionários contra empresas, posteriormente repartindo o dinheiro entre os membros do esquema.

Em um dos casos emblemáticos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste foi aliciado para entrar com uma ação contra a instituição, resultando em uma sentença que determinava o pagamento de R$ 14 milhões. O dinheiro foi sacado em apenas 18 minutos após a expedição do alvará, dando nome à operação. O prejuízo, como em outros casos, ficou com a instituição financeira, enquanto os envolvidos dividiam os lucros.

Na quarta-feira (14), a Polícia Federal cumpriu 55 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, incluindo medidas como o afastamento de cargos públicos, sequestro de bens e colocação de tornozeleiras eletrônicas nos investigados. Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da PF em São Luís, e documentos foram apreendidos em residências e gabinetes de desembargadores do TJ-MA.

Impacto e Reações

Entre os envolvidos, estão figuras de destaque como o ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Junior e o candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Frederico de Abreu Silva Campos. As ações realizadas evidenciam a gravidade do esquema, que trouxe à tona práticas ilícitas dentro do sistema judiciário maranhense.

O Banco do Nordeste, uma das principais vítimas do esquema, emitiu uma nota condenando as decisões judiciais envolvidas, classificando-as como “arbitrárias” e reafirmando seu compromisso com a transparência e legalidade em suas operações. A instituição já havia acionado o CNJ e a Corregedoria do TJ-MA anteriormente, buscando justiça contra as ações fraudulentas.

A “Operação 18 Minutos” continua a repercutir, destacando a necessidade de maior vigilância e integridade dentro das instituições judiciais. O desenrolar do caso será crucial para a restauração da confiança pública no sistema de justiça do Maranhão.