O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para atuação em Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima), obteve uma importante vitória na área de saúde pública e segurança hídrica. A Secretaria de Estado de Saúde acatou a Recomendação do MPRJ, exigindo a apresentação de um Plano de Segurança da Água (PSA) do Sistema Imunana-Laranjal, um dos principais sistemas de abastecimento do estado.

Ação do MPRJ e Resposta da Secretaria de Saúde

Em ofício enviado na última quinta-feira (22/08), a Secretaria de Estado de Saúde confirmou que a Coordenação de Vigilância Ambiental já encaminhou ofícios para as empresas responsáveis pelo Sistema Imunana-Laranjal — Águas de Niterói, Águas do Rio e CEDAE — solicitando a apresentação do PSA. Essas empresas devem submeter o plano tanto à Secretaria Estadual de Saúde quanto às Secretarias Municipais de Saúde das cidades abastecidas pelo sistema, além de detalhar os cronogramas de elaboração e os representantes que participarão do Grupo de Trabalho que acompanhará e avaliará o plano.

Importância do Plano de Segurança da Água

O PSA é fundamental para a gestão preventiva de riscos à saúde, conforme metodologias e conteúdos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e diretrizes do Ministério da Saúde. A Recomendação do MPRJ, expedida em julho, destaca que o Sistema Imunana-Laranjal, que atualmente atende quase 2 milhões de pessoas em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Ilha de Paquetá e Maricá, apresenta déficit de disponibilidade hídrica. Essa situação é agravada pela pressão da expansão urbana e alterações no uso do solo, tornando o sistema extremamente vulnerável, especialmente ao regime de chuvas.

Vulnerabilidades e Incidentes Recentes

Além do déficit quantitativo, o sistema sofreu recentemente com a contaminação do manancial por tolueno, uma substância altamente tóxica. Este incidente, que levou à suspensão da captação de água, causou sérios transtornos à população e destacou a urgência de medidas preventivas robustas como o PSA.

Criação de Grupo de Trabalho

Assim como o acompanhamento do PSA do sistema Guandu, um Grupo de Trabalho será criado para monitorar o PSA do Sistema Imunana-Laranjal. Este grupo será composto por representantes de diversas instituições, incluindo o MPRJ, CEDAE, Águas de Niterói, Águas do Rio, Secretaria de Estado de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Laboratório Central Noel Nutels (Lacen), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e Fiocruz.

A exigência do PSA é um passo essencial para garantir a segurança hídrica e a saúde das populações atendidas pelo Sistema Imunana-Laranjal. A atuação proativa do MPRJ reforça o compromisso com a proteção dos recursos hídricos e a prevenção de desastres socioambientais, promovendo uma gestão mais eficiente e segura do abastecimento de água no estado do Rio de Janeiro.