Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2002, gerou discussões ao se inscrever em um concurso público para o cargo de escrevente técnico judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com um salário de R$ 6.043. Atualmente, Suzane cumpre pena em regime aberto desde janeiro de 2023. A questão que se levanta é: ela pode exercer essa função, considerando sua condenação criminal?

Exigência de “boa conduta” e antecedentes criminais

O edital do concurso exige que os candidatos apresentem “boa conduta”, o que envolve a verificação de antecedentes criminais. Crimes contra o patrimônio, a administração pública, a fé pública, crimes sexuais e relacionados à lei de drogas são impeditivos para os candidatos. No entanto, o edital não menciona especificamente homicídio, o crime pelo qual Suzane foi condenada.

Segundo advogados especialistas em concursos públicos, essa ausência de menção direta ao crime de homicídio pode favorecer Suzane. Conforme explica a advogada Marcela Barretta, o STF decidiu que condenados podem assumir cargos públicos se o crime cometido não for incompatível com a função a ser exercida. No caso de Suzane, um homicídio não estaria diretamente relacionado às atividades de um escrevente técnico, que incluem dar andamento a processos judiciais, conferir documentos e atender ao público.

O posicionamento do STF sobre concursos públicos e condenações criminais

Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese de repercussão geral que garante a possibilidade de nomeação de candidatos condenados, desde que não haja incompatibilidade entre o crime e o cargo. Isso significa que, se o crime pelo qual o candidato foi condenado não comprometer a função a ser desempenhada, a pessoa pode ser aprovada e nomeada.

No caso de Suzane, o cargo de escrevente envolve atividades administrativas e de suporte técnico no Tribunal de Justiça, e a advogada Barretta pontua que não há relação direta entre o crime de homicídio e essas funções. “Se o crime fosse relacionado à fraude de documentos, por exemplo, haveria incompatibilidade”, afirma.

Direitos políticos suspensos e possibilidade de recurso

Outro ponto importante levantado pelos advogados é que condenados com sentença transitada em julgado têm seus direitos políticos suspensos enquanto cumprem pena. Isso inclui o direito de votar e ser votado, mas não impede o exercício de um cargo público, conforme a decisão do STF. O advogado Hugo Almeida, da OAB-SP, afirma que “a suspensão dos direitos políticos não pode ser confundida com a suspensão do direito ao trabalho”.

Se o Tribunal de Justiça de São Paulo decidir impedir a posse de Suzane por conta de sua condenação, especialistas afirmam que ela teria o direito de recorrer judicialmente. “O edital não pode ficar acima da Constituição, que prevê a reintegração social do condenado”, destaca o advogado Renan Freitas.

Reabilitação criminal e a questão da “boa conduta”

Os advogados também ressaltam que, após o cumprimento da pena, uma pessoa condenada pode pedir a reabilitação criminal, o que garantiria o sigilo dos antecedentes. O professor Gustavo Badaró, da USP, afirma que a “boa conduta” mencionada no edital deve ser avaliada com base no comportamento do candidato durante o exercício da função, e não exclusivamente por seu passado criminal.

Essa reabilitação pode ser solicitada dois anos após o fim da pena, desde que o condenado tenha moradia fixa e emprego lícito, o que poderia garantir a Suzane uma segunda chance de reintegração ao mercado de trabalho.

O concurso de escrevente técnico judiciário

O concurso para escrevente técnico judiciário exige apenas o ensino médio completo e oferece 572 vagas em várias cidades do estado de São Paulo. A primeira fase do concurso, uma prova com 100 questões de múltipla escolha, foi realizada no início de setembro, mas teve que ser anulada em São Paulo capital devido a um erro de um fiscal.

Suzane se inscreveu para o cargo na cidade de Bragança Paulista, onde reside desde dezembro de 2023. Embora a prova tenha sido anulada na capital, a cidade de Bragança não foi afetada pela decisão. Ao todo, 1.335 candidatos concorrem a três vagas na região, e apenas 32 seguirão para a segunda fase, uma prova prática de digitação.

Até o momento, o TJ-SP e a banca organizadora do concurso não informaram se Suzane compareceu ao exame.

Conclusão

O caso de Suzane von Richthofen levanta uma série de debates jurídicos e sociais sobre a reintegração de condenados ao mercado de trabalho. Apesar de suas condenações, especialistas apontam que o crime cometido por ela não é, em princípio, incompatível com o cargo de escrevente técnico, abrindo a possibilidade de sua posse, caso seja aprovada no concurso. Se houver impedimentos por parte do TJ-SP, Suzane poderá recorrer judicialmente, conforme as normas constitucionais e a recente decisão do STF sobre o tema.