Em meio à pior estiagem dos últimos 70 anos, o Governo Federal intensificou as medidas de combate a incêndios florestais com o Decreto nº 12.189, assinado pelo presidente Lula em 20 de setembro de 2024. O decreto endurece as punições e aumenta as multas para desincentivar a prática criminosa de incêndios em áreas de vegetação nativa e florestas cultivadas, visando proteger os biomas brasileiros, como a Amazônia e o Pantanal.

Novas Multas e Penalidades

Entre as principais mudanças, o decreto estabelece uma multa de R$ 10 mil por hectare ou fração em áreas de vegetação nativa afetadas por incêndios. Já para florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil por hectare. O decreto também prevê punições severas para responsáveis por imóveis rurais que não adotarem medidas preventivas contra incêndios florestais. As multas podem chegar a R$ 10 milhões nesses casos.

Além disso, o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do governo terá multa elevada para R$ 3 mil por hectare, em comparação aos R$ 1 mil aplicados anteriormente. Outro ponto importante é a criação de multas de até R$ 50 milhões para aqueles que não repararem ou indenizarem danos ambientais causados por incêndios.

Aumento no Rigor das Infrações Ambientais

O decreto ainda endurece outras penalidades ambientais, como:

• Multas de até R$ 10 milhões para quem descumprir embargos ambientais ou suspensões de atividades, um aumento significativo em relação ao teto anterior de R$ 1 milhão.
• Punições entre R$ 100 e R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida para quem comprar, vender, transportar ou armazenar espécies animais ou vegetais sem autorização.

O governo também poderá embargar preventivamente áreas queimadas ilegalmente, e as infrações cometidas em Terras Indígenas serão tratadas como agravantes.

Apoio aos Estados no Combate aos Incêndios

Além do decreto, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.259/2024, que flexibiliza o repasse de recursos financeiros a estados para prevenção e combate aos incêndios. Agora, os estados poderão receber fundos mesmo se estiverem em situação de irregularidade fiscal, previdenciária ou trabalhista, desde que a calamidade pública ou emergência seja reconhecida pelo governo federal.

Mudança Climática e Impacto no Brasil

A gravidade dos incêndios florestais tem sido intensificada pelas mudanças climáticas, que prolongam as secas em biomas como a Amazônia e o Pantanal. Em 2024, cerca de 58% do território brasileiro enfrenta algum nível de seca, sendo que em um terço do país a seca é considerada severa.

O governo tem agido em várias frentes, mobilizando aproximadamente 3 mil brigadistas em áreas críticas como a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado, além de contar com o apoio de 30 aeronaves para combater os incêndios. O uso de fogo está proibido na maior parte do Brasil e é considerado crime, com penas que variam de 2 a 4 anos de prisão.

Essas medidas refletem a tentativa do governo de lidar com os incêndios florestais de forma mais agressiva e assertiva, buscando preservar os ecossistemas e a biodiversidade do país.