A Relatora Especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, Ashwini K.P., em sua visita ao Brasil, trouxe à tona preocupações urgentes que ligam questões de direitos humanos à desigualdade racial no país. Após uma análise detalhada durante sua estada de 12 dias em diversas cidades brasileiras, incluindo Brasília, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, a especialista ressaltou temas críticos como as restrições ao aborto legal, a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o uso controverso de tecnologias de reconhecimento facial pelas forças de segurança.

Restrições ao aborto legal e direitos das mulheres

Uma das principais preocupações de Ashwini foi o acesso restrito ao aborto legal no Brasil, particularmente para mulheres de grupos étnico-raciais marginalizados. Embora a legislação brasileira permita a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia, muitas enfrentam barreiras severas ao acesso a esses direitos. A Relatora mencionou um caso em Santa Catarina, no qual uma menina de 11 anos, grávida após ser estuprada, foi pressionada a manter a gestação, destacando como a falta de acesso pleno ao aborto legal afeta especialmente mulheres negras e indígenas. Ashwini defendeu que o Brasil descriminalize o aborto em todas as circunstâncias e garanta o acesso seguro e legal ao serviço.

Marco temporal e demarcação de terras indígenas

Outra questão urgente levantada pela especialista foi a aplicação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo essa tese, apenas as terras que estavam sob posse indígena na data de promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser demarcadas. Para Ashwini, essa interpretação ignora séculos de violência, desapropriação e deslocamento forçado sofridos pelos povos indígenas. Ela destacou que, embora alguns avanços recentes tenham sido feitos na demarcação de terras, o ritmo é insuficiente, deixando comunidades como os Xokleng, em Santa Catarina, vulneráveis à violência e ao deslocamento.

Uso de câmeras corporais e reconhecimento facial

No campo da segurança pública, a especialista elogiou a iniciativa do governo de expandir o uso de câmeras corporais pelos policiais, mas apontou falhas na implementação em muitos estados. A principal preocupação, no entanto, recaiu sobre o uso crescente de tecnologias de reconhecimento facial. De acordo com Ashwini, essas ferramentas, quando não regulamentadas adequadamente, podem reforçar o perfilamento racial e a violência contra afrodescendentes e outros grupos marginalizados. Ela pediu que o Brasil adote regulamentações rigorosas e baseadas em direitos humanos para o uso dessas tecnologias, assegurando que elas não agravem as desigualdades raciais.

Racismo sistêmico e a necessidade de ações urgentes

Em seu relatório, Ashwini K.P. foi enfática ao afirmar que o racismo sistêmico persiste no Brasil desde a formação do Estado e que as mudanças necessárias para combater essa realidade estão acontecendo em um ritmo muito lento. Ela destacou que pessoas de grupos marginalizados, como afrodescendentes, indígenas e quilombolas, continuam a enfrentar exclusão social, econômica e política, além de serem vítimas de racismo ambiental, encarceramento em massa e brutalidade policial. A relatora concluiu que “vidas dependem de ações mais ousadas e imediatas”, e instou o governo brasileiro a adotar políticas mais eficazes para garantir justiça e igualdade.

Ashwini K.P. reconheceu os esforços do Brasil em combater a discriminação racial e promover leis que previnam o racismo, mas reforçou a necessidade de medidas transformadoras e ações mais rápidas para desmantelar as estruturas racistas que afetam as comunidades marginalizadas no país.