Na última segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou um novo conjunto de regras para o pedágio eletrônico, conhecido como free flow. O sistema, que permite o pagamento sem a necessidade de paradas nas praças de pedágio, visa aumentar a eficiência e fluidez do tráfego em rodovias. No entanto, as motocicletas ficaram de fora dessa regulamentação, gerando dúvidas sobre como será a cobrança para esse tipo de veículo.

O que é o pedágio free flow?

O sistema de pedágio free flow é uma inovação na cobrança de pedágios que elimina a necessidade de paradas, cabines de pagamento ou o uso de etiquetas eletrônicas (tags) por parte dos motoristas. A identificação do veículo é feita por câmeras e sensores instalados em pórticos ao longo da rodovia, permitindo a cobrança automática, com base no trajeto percorrido. Já utilizado em diversos países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos e Chile, o sistema começou a ser implantado no Brasil, inclusive em rodovias federais, como a BR-101.

As motos no sistema de pedágio eletrônico

Apesar das vantagens para carros, caminhões e outros veículos, as motocicletas ainda não estão incluídas na regulamentação atual do pedágio free flow. Isso se deve à falta de equipamentos específicos para leitura e cobrança automática de motocicletas. Atualmente, os motociclistas que desejam utilizar o sistema adaptam tags projetadas para carros, o que não é ideal e ainda carece de regulamentação adequada.

Dessa forma, nas rodovias onde há cobrança para motos, os pilotos precisarão continuar utilizando os guichês de pagamento tradicionais, seja em dinheiro ou por meios digitais. A nova regulamentação, que será publicada no Diário Oficial da União, indica que o sistema free flow é opcional para as concessionárias, mantendo as tradicionais praças de pedágio operando simultaneamente.

A situação atual das motocicletas nos pedágios

Em muitos pedágios brasileiros, as motocicletas estão isentas de cobrança. Nesses casos, os motociclistas podem simplesmente se dirigir às áreas específicas para passagem de motos, devidamente sinalizadas por placas, que normalmente ficam à direita ou ao centro da praça de pedágio.

Principais mudanças no sistema free flow

A nova regulamentação do Contran trouxe algumas mudanças que afetam diretamente os motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico. Entre elas:

• O prazo para pagamento do pedágio aumentou de 15 para 30 dias após o trânsito pelo pórtico de free flow.
• Se a data limite de pagamento não for um dia útil, o prazo será prorrogado até o próximo dia útil.
• Motoristas poderão contestar cobranças ou passagens que considerem indevidas.
• Todos os dados de cobrança estarão centralizados e acessíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, junto com a CNH e informações de multas.
• Novas placas e sinais serão instalados em todos os trechos que utilizam o sistema free flow, incluindo acessos às rodovias.
• O sistema permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido na rodovia.
• Concessionárias e órgãos de trânsito promoverão campanhas educativas para informar os motoristas sobre o funcionamento do sistema.

Multas e penalidades

Embora o pedágio free flow não aplique multas automaticamente, os motoristas que não realizarem o pagamento dentro do prazo estão sujeitos a uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, as imagens capturadas dos veículos pelos pórticos serão armazenadas por 90 dias, e por até cinco anos para os inadimplentes.

Implementação do sistema no Brasil

As novas regras estipulam que as rodovias que adotarem o sistema free flow devem instalar os pórticos em até 180 dias após a publicação da regulamentação no Diário Oficial da União. No entanto, somente poderão ser utilizados os sistemas homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Considerações finais

Embora o pedágio free flow traga modernização e agilidade para o trânsito nas rodovias brasileiras, as motocicletas ainda precisam de uma solução específica para que possam usufruir do mesmo benefício. Até lá, os motociclistas continuarão dependendo dos métodos tradicionais de cobrança. Contudo, o avanço desse sistema no Brasil promete mudar a forma como o pedágio é cobrado, proporcionando mais comodidade aos motoristas e incentivando o desenvolvimento de tecnologias para todos os tipos de veículos.