A diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama recomendou, em parecer técnico, o indeferimento da licença para que a Petrobras possa perfurar um poço exploratório na bacia da Foz do Amazonas. O documento, assinado por 26 técnicos do órgão ambiental, aponta que a estatal não apresentou uma atualização satisfatória do Plano de Proteção à Fauna (PPAF), necessária para o avanço do projeto.

Inconsistências no Plano de Proteção à Fauna e Impacto à Biodiversidade

O parecer técnico indica que o Plano de Proteção à Fauna da Petrobras apresenta “série de inconsistências” que não atendem ao Manual de Boas Práticas Ambientais. Uma das principais preocupações levantadas pelos técnicos é a ausência de alternativas eficazes para mitigar os riscos à biodiversidade, caso ocorra um vazamento de óleo. A falta de medidas preventivas e de contingência para evitar a perda de fauna aquática e terrestre pesou na decisão dos técnicos.

“Desta forma, não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão da sugestão de indeferimento da licença ambiental e do arquivamento deste processo de licenciamento ambiental”, conclui o parecer técnico.

Questões com Comunidades Indígenas e Sobrevoo de Aeronaves

A proposta de exploração também enfrenta desafios quanto aos impactos em comunidades indígenas. Em 2023, o Ibama já havia destacado a questão do sobrevoo de aeronaves sobre áreas habitadas por populações indígenas no município de Oiapoque (AP), pedindo a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para avaliar possíveis impactos.

Apesar de a Petrobras ter ajustado o plano de voo de suas aeronaves para minimizar o incômodo, elevando a altitude e ajustando o trajeto, o órgão ambiental ainda considera insuficientes as respostas para essas questões. A empresa afirma que não há unidades de conservação próximas, terras indígenas, nem povos isolados no local, e que a operação será realizada com o uso do aeródromo de Oiapoque sem modificações estruturais.

Mobilização da Petrobras e Custos Operacionais

Desde o início de 2023, a Petrobras mobilizou uma estrutura robusta para o projeto, incluindo a contratação de uma sonda para perfuração em águas profundas e equipamentos, ao custo de US$ 500 mil por dia, com o apoio da operadora Ocyan. Para não atrasar o cronograma, a empresa redirecionou a sonda para a Bacia Potiguar, onde concluiu a perfuração de dois poços no início do ano.

A Petrobras entrou com um pedido de reconsideração do indeferimento da licença em maio de 2023, após o primeiro parecer desfavorável do Ibama, argumentando que implementou as adaptações sugeridas.

Reunião com o Presidente Lula e Futuro do Projeto

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tem uma reunião marcada com o Presidente Lula, nesta quarta-feira (30), em Brasília, para discutir o futuro da operação e os desafios enfrentados para obtenção da licença. O impasse entre a empresa e o órgão ambiental segue em análise, enquanto a recomendação técnica do Ibama pode ser decisiva para o arquivamento do processo de licenciamento.