O governo brasileiro, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instaurou um processo administrativo contra o TikTok, exigindo que a plataforma reforce suas medidas de proteção para dados pessoais de crianças e adolescentes. A ação foi motivada por denúncias de coleta inadequada de dados, que incluem informações de menores de idade, sem garantias de segurança online suficientes. Esse processo é parte de um movimento mais amplo da ANPD, que já abriu investigações semelhantes contra outras grandes plataformas, como a Meta (Facebook, Instagram) e X (antigo Twitter), refletindo a crescente pressão global sobre o gerenciamento responsável de dados de usuários.

Exigências da ANPD ao TikTok

A ANPD impôs ao TikTok algumas medidas importantes para se adequar às normas de proteção de dados:

1. Desativação do “Feed sem Cadastro”: Em até dez dias úteis, o TikTok deverá desativar o recurso que permite a visualização de conteúdos sem a necessidade de registro. Com isso, a plataforma visa limitar o acesso de menores ao conteúdo sem controle adequado, garantindo mais segurança.
2. Plano de Conformidade: O TikTok terá um prazo de 20 dias úteis para apresentar um plano detalhado à ANPD, explicando as ações que adotará para reforçar a verificação de idade dos usuários e implementar mecanismos de consentimento parental.
3. Verificação Rigorosa de Idade: O TikTok deverá adotar mecanismos mais eficazes para confirmar a idade dos usuários, evitando que menores de 13 anos criem contas sem supervisão, além de fortalecer o consentimento parental para o uso da plataforma.

Violações à LGPD Identificadas

A investigação da ANPD apontou quatro infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a falta de um sistema robusto de consentimento parental e a falha em bloquear menores de idade durante o processo de cadastro. Essas infrações expõem crianças e adolescentes a riscos no ambiente digital, o que viola as diretrizes da LGPD voltadas à proteção de dados sensíveis de menores.

Uma Ação Dentro de um Contexto Global

O monitoramento sobre o TikTok, iniciado em 2021, faz parte de um esforço crescente para garantir a segurança online de crianças e adolescentes, um movimento que também ocorre em outras partes do mundo. A ANPD está alinhada a essa tendência, e sua atuação indica que o Brasil está disposto a exigir das plataformas digitais a aplicação de padrões de proteção rigorosos e compliance com a legislação de dados pessoais.

A ação da ANPD reforça a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de dados e destaca a importância de políticas eficazes para resguardar os usuários mais jovens. Com um cenário de supervisão cada vez mais rígida, o TikTok e outras redes sociais enfrentam o desafio de adaptar suas práticas para garantir um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.