O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comentou nesta terça-feira sobre o assassinato do empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, delator da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ocorrido no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O ministro classificou o crime como um caso “sem precedentes” e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está sendo elaborada para combater a atuação de organizações criminosas e prevenir crimes semelhantes em território nacional.

Proposta de Emenda Constitucional para Segurança Pública

Segundo Lewandowski, a PEC da Segurança Pública, atualmente sob análise da Casa Civil, pretende reforçar a atuação conjunta de órgãos policiais e proporcionar mais ferramentas para a repressão ao crime organizado. A proposta aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e permite à Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizar ações ostensivas para além das rodovias, visando uma maior integração e eficiência no combate ao crime.

“É claro que a PEC da Segurança Pública que estamos propondo pode ajudar a prevenir situações como essa, na medida em que há uma coordenação de esforços entre as diferentes esferas”, afirmou Lewandowski. Ele destacou que, com essa coordenação, será possível uma resposta mais ágil e contundente a crimes dessa natureza.

Investigações e a Possibilidade de Federalização

Sobre o caso específico do assassinato de Gritzbach, Lewandowski explicou que, no momento, a investigação está sob responsabilidade da Polícia Civil de São Paulo, enquanto a Polícia Federal abriu um inquérito para examinar aspectos relacionados à segurança no aeroporto. Ele ponderou que, apesar de ainda não haver intenção de federalizar o caso, as investigações entre as diferentes esferas podem eventualmente convergir, conforme necessário.

“Num primeiro momento, não há a intenção de federalizar o caso”, afirmou o ministro. Ele sublinhou a gravidade do crime e a necessidade de uma investigação rigorosa para esclarecer se há envolvimento de facções criminosas.

Divergências sobre a PEC da Segurança Pública

Apesar do apoio de Lewandowski, a PEC enfrenta resistência de alguns governadores, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em um evento recente, Tarcísio criticou a proposta, afirmando que o texto “não serve para muita coisa” e sugeriu uma abordagem alternativa: classificar o crime organizado como terrorismo, o que aumentaria a gravidade das penas e facilitaria a aplicação de medidas mais rígidas contra essas organizações.

Lewandowski, ao ser questionado sobre essas resistências, ressaltou que a PEC não interfere nas competências dos estados, mas visa fortalecer as ações federais e a atuação coordenada entre as diferentes esferas de segurança pública.

Segurança Pública e o Combate ao Crime Organizado

O caso do assassinato de Gritzbach e a discussão em torno da PEC refletem uma crescente preocupação com o avanço do crime organizado no Brasil e o papel das autoridades federais e estaduais no combate a essa ameaça. A PEC da Segurança Pública busca ser uma resposta concreta a esses desafios, ampliando as capacidades institucionais para responder a crimes graves e emergências de segurança pública em locais estratégicos como aeroportos.