A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (13) que sua proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a carga semanal de trabalho para 36 horas, atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada e iniciar o processo de tramitação na Câmara dos Deputados.

Em publicação nas redes sociais, a deputada celebrou a mobilização popular que permitiu a coleta de mais de 171 assinaturas, número exigido para o início do processo legislativo. Segundo Hilton, o apoio já soma quase 200 deputados signatários e coautores. A parlamentar destacou o empenho coletivo como fundamental para o avanço da PEC, que reflete um desejo de adaptar a legislação trabalhista às novas demandas sociais e econômicas.

Entenda o Projeto

A proposta, idealizada pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), é defendida por Hilton na Câmara dos Deputados e prevê mudanças no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. O objetivo principal da PEC é limitar a jornada semanal para quatro dias, com um máximo de oito horas diárias e 36 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas.

Caso a PEC seja aprovada, o novo texto constitucional incluirá a possibilidade de compensação de horários e flexibilização mediante acordos ou convenções coletivas. Outro ponto relevante do projeto é o prazo de 360 dias para sua efetivação após a promulgação.

Justificativa da Proposta

Hilton enfatiza que a proposta é parte de um movimento global por modelos de trabalho mais flexíveis e adaptados à realidade contemporânea, priorizando a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. Segundo a deputada, a medida visa equilibrar as necessidades empresariais e os direitos dos trabalhadores a condições dignas de saúde e lazer, e está alinhada com os princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável.

“A proposta busca alinhar-se aos movimentos internacionais por melhores condições de vida, visando reduzir o estresse e melhorar a saúde mental dos trabalhadores e suas famílias,” destaca Hilton.

Deputados Signatários

O gabinete da deputada Erika Hilton divulgou uma lista de parlamentares que já apoiam a proposta, que conta com nomes de partidos como PSOL, PT, Rede, e PCdoB, além de parlamentares de outras legendas.

Entre os signatários destacam-se figuras como:

• Reginete Bispo (PT-RS)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Com apoio expressivo de partidos de esquerda e centro-esquerda, a PEC continua aberta para novas adesões.

Coletiva de Imprensa

Hilton anunciou que concederá uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara às 17h desta quarta-feira para discutir a PEC e seus próximos passos. O vereador Rick Azevedo, idealizador do projeto e defensor de um mercado de trabalho que valorize a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, estará presente ao lado de Hilton para esclarecer pontos e reforçar a importância da proposta.

A PEC segue como um marco para discussões sobre o futuro do trabalho no Brasil, representando uma tentativa de modernizar a legislação trabalhista e fortalecer direitos sociais para garantir uma maior qualidade de vida aos trabalhadores e suas famílias.